Por propina na Lava Jato, multa a Ciro Nogueira é mantida no Carf

A sombra da Operação Lava Jato voltou a alcançar o senador Ciro Nogueira (PP). O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a cobrança de impostos e multas aplicada ao parlamentar por supostos repasses ilegais ligados à empreiteira UTC e ao grupo J&F.

A Receita Federal concluiu que o presidente do Progressistas (PP) recebeu cerca de R$ 6,4 milhões que não foram declarados ao Fisco. Segundo a apuração, R$ 1,4 milhão teria origem na UTC e outros R$ 5 milhões estariam relacionados ao grupo dos irmãos Batista.

O caso chegou ao Carf após recurso da defesa. Os conselheiros rejeitaram os argumentos do senador e, por unanimidade, mantiveram a autuação. O julgamento ocorreu em dezembro, mas o acórdão foi publicado apenas neste mês.

A relatora do processo, Lílian Cláudia de Souza, afirmou que a decisão não se baseou apenas em delações premiadas. Segundo ela, o procedimento reuniu “indícios veementes, graves, precisos e convergentes”.

A defesa sustentou que as acusações já haviam sido rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal. No entanto, o Carf entendeu que os processos administrativo e penal são independentes.

Apesar da derrota, Ciro conseguiu reduzir parte da penalidade após os conselheiros aplicarem uma regra mais favorável prevista em legislação aprovada em 2023. O valor atualizado da cobrança ainda não foi divulgado.

Nova pressão

A decisão surge enquanto o senador enfrenta outro foco de investigação. A Polícia Federal apura suspeitas de ligação dele com o escândalo do Banco Master, controlado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os investigadores suspeitam que Ciro tenha recebido repasses mensais e atuado em favor de interesses do banco no Congresso. O senador nega irregularidades e afirma que recorrerá tanto no Carf quanto na Justiça.

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