A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por unanimidade, desaprovou as contas de campanha do deputado estadual eleito Saullo Vianna (PPS).

A desaprovação ocorre a uma semana da diplomação dos eleitos em 2018.

Os magistrados seguiram os pareceres da comissão técnica que analisa as contas dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral, que apontaram quatro inconsistências no processo de contas enviadas pelo político ao TRE-AM.

Entre essas irregularidades estão a ausência de relatório financeiro, não contabilização de doações estimadas, que somam quase 85% dos recursos estimadas, não rateio de despesas com transportes e problemas em doações que fez para outros candidatos.

O relator do caso, desembargador eleitoral Júnior Fernandes, considerou que não há dúvida no processo a cerca da violação da ausência de prestação de contas parcial, sendo confirmada, segundo ele, pelo próprio candidato, alegando que enviou as contas de maneira incorreta ao sistema.

Para o magistrado, a infração é de natureza grave.

No que se refere à ausência de informações na prestação de contas final, Fernandes comentou durante a sessão de julgamento que também houve irregularidade.

Para ele, a “soma” das duas irregularidades viola o artigo 50, parágrafo 6º, da Resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz:

§ 6º A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

O relator também aprontou problemas quanto à entrega dos relatórios financeiros referente à cinco doações. As doações somam R$ 175 mil, ou seja, quase 40% das despesas de campanha de Saullo Vianna.

O problema não está no atraso, disse o magistrado, mas no percentual em relação à totalidade das contas.

O julgamento das contas de Saullo começou com o relator lembrando o fato deputado estar eleito estar preso, mas ressalvou que só analisaria o que estava no processo da prestação de contas.

Ouça o julgamento ocorrido nesta segunda-feira.

Veja a sessão do TRE-AM

 

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