Contratação de médicos, dentistas e nutricionistas e compra de materiais e equipamentos para escolas e unidades de saúde são algumas de 18 recomendações do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ao prefeito de Novo Airão.
O município que fica a 115 quilômetros de Manaus foi alvo da 18ª edição do Projeto MPF na Comunidade, que realiza inspeções, reuniões e atendimentos ao público. As recomendações foram entregues em mãos ao prefeito Roberto Frederico Paes Júnior (MDB).
Segundo a coordenação do programa, a maior parte dos problemas está nas UBS (unidades básicas de saúde), até mesmo na esterilização de instrumentos.
Uma dessas UBS, a da comunidade Bacaba, deve ser reativada pela prefeitura em, no máximo, 180 dias.
A realização de campanha de vacinação em todas as comunidades rurais é outra indicação do MPF para a prefeitura local.
O hospital de Novo Airão precisa de uma atenção geral porque há goteiras e infiltrações por toda parte. Nem álvara de funcionamento a unidade possui. Constatou ainda a inspeção do MPF que vários outros problemas documentais, estruturais e operacionais.
Equipe do MPF, com o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, João Akira Omoto, e a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, e os procuradores no Amazonas Edmilson Barreiros, Bruna Menezes e Rafael Rocha, coordenadores do projeto, passou uma semana em atividades no município.
De forma inédita, a edição do MPF na Comunidade contou com a participação de 17 procuradores da República recém-ingressos em diversos estados. As atividades em Novo Airão fizeram parte do processo de formação exigido para vitaliciamento na carreira.
Escala do pessoal de saúde
O prefeito também foi recomendado a dar transparência na escala de serviço dos médicos e enfermeiros nas unidades de saúde e no site da prefeitura na internet. Essa foi uma demanda dos cidadãos aos procuradores durante a semana de atividades do projeto.
Nas escolas da zona rural, o prefeito tem 45 dias para fornecer livros didáticos para todas as séries, além dos materiais e utensílios para funcionamento das atividades.
As escolas de Bacaba e Renascer devem ter as obras retomadas e ficar prontas em quatro meses, segundo recomendação do MPF para a prefeitura.
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Transparência e serviços
O prefeito municipal também recebeu notificação, em uma das recomendações, para que providencie a atualização das informações do portal da transparência do município.
Hoje a ferramenta de pesquisa de conteúdo não permite o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Também deve Roberto Paes Júnior informar à população qual o setor responsável na prefeitura para o cidadão pedir cópias e realizar consultas a dados e documentos sobre quaisquer verbas públicas da gestão. O atendimento deve ser em prazo não superior a dez dias.
O fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais é outro serviço que o prefeito deve se preocupar. Terá 180 dias para apresentar um plano ao MPF.
No ranking de transparência do Ministério Público de Contas (MPC), a prefeitura de Novo Airão é a 9ª colocada, com 55,6% de atenção aos itens obrigatórios que devem ser informados ao cidadão.
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INSS deve ser ágil
A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi alvo da inspeção e recebeu recomedação para dar melhor fluidez à documentação de quem procura os serviços do órgão.
Fonte: MPF
Foto: Divulgação/MPF