Prefeitos do Amazonas se reúnem com bancada para discutir ZFM
Evento reúne até quinta-feira oito mil prefeitos, vereadores e secretários. Pauta prioritária tem 10 itens levados às autoridades
Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 26/04/2022 às 20:55 | Atualizado em: 26/04/2022 às 20:55
Como parte da programação da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça-feira, 26, e vai até a próxima quinta-feira, 28 de abril, prefeitos do Amazonas se reúnem, nesta noite, com a bancada de deputados federais e senadores do estado.
A agenda é promovida pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), presidida pelo prefeito de Manaquiri, Jair Souto.
Na reunião-jantar com os parlamentares, os prefeitos amazonenses vão levar as principais reivindicações e a pauta prioritária da Marcha dos Prefeito de 2022 que inclui ao menos 10 itens.
Entre eles estão a questão dos pisos salariais – professores e enfermeiros –, leis que transferem encargos financeiros sem indicação da fonte de recursos, inclusão das organizações sociais fora do limite de pessoal.
No entanto, um ponto é essencial para os gestores do interior do Amazonas é a preocupação com o decreto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que reduz em 25% a compra, venda e importação de produtos dentro do país.
“Os prefeitos, a bancada amazonense, o governo do estado, empresários e trabalhadores precisamos encontrar uma forma de mitigar os efeitos que a renúncia do IPI vai trazer para o nosso estado, pois, o Amazonas sofrerá duas vezes: atinge em cheio os municípios, pois o imposto é a base do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os empregos no polo industrial de Manaus”, alerta o presidente da AAM.
Críticas ao governo Bolsonaro
O prefeito de Manaquiri lembra que sem as vantagens comparativas, as indústrias do Amazonas perdem competitividade com as grandes empresas nacionais e multinacionais, com importação de produtos acabados como motocicletas e aparelhos de TV, hoje produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Ao publicar esse decreto de redução do IPÌ, o presidente da República não entende o que está acontecendo no âmbito nacional. Estados e municípios estão perdendo receitas e ainda há perspectiva das empresas que estão no polo industrial de Manaus serem engolidas pelas grandes multinacionais. Essa é sem dúvida uma grande preocupação nossa que precisamos alinhavar com a bancada”, declarou Jair Souto.
Bolsonaro na abertura
A 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios conta com cerca de oito mil participantes entre prefeitos, vereadores e secretários.
Na abertura oficial, o evento contou a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), dos presidentes da Câmara, Senado, ministros de Estado e representantes do Poder Judiciário.
Ao exaltar o poder dos municípios para o futuro da nação brasileira, Bolsonaro destacou pontos de sua gestão que interessam diretamente às cidades, às prefeituras.
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A segunda parcela da cessão onerosa, a ser recebida pelos gestores municipais, foi levantada pelo presidente da República
“A segunda parcela da cessão onerosa vai resultar em R$ 7 bilhões para Estados e Municípios. Tenho certeza de que faremos um bom uso disso tudo, porque me considero prefeito também”.
A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Pautas municipalistas
Sobre a pauta municipalista, um dos pontos levantados pelo presidente Jair Bolsonaro foi a revisão da lei que trata da improbidade administrativa, sancionada em 2021. Disse que trabalha com a Câmara e Senado para rever os pontos que atingem diretamente os gestores públicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), abordou as dificuldades enfrentadas pelos municípios com a pandemia e listou projetos de interesse municipal recentemente aprovados pelos deputados federais, como a conquista do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o diálogo entre os poderes é fundamental para solucionar os problemas do país.
“Quando vejo uma marcha dessa natureza, posso afirmar que esta manifestação, este evento é, sem dúvida, a expressão máxima da vitalidade política do Brasil. Não há nada em Brasília parecido com o que vocês promovem aqui hoje.”
Conquistas recentes
Lira e Pacheco destacaram a recente conquista municipal de evitar punições a gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em 2020 e 2021, durante a pandemia, com a interrupção das aulas presenciais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 foi encabeçada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 27 de abril. A data foi escolhida de maneira simbólica para coincidir com a 23ª Marcha a Brasília.
Aguardando apenas aprovação no plenário da Câmara, o presidente Arthur Lira disse que haverá esforço para votar, ainda durante a 23ª Marcha, o Projeto de Lei (PL) 4.546/2021, que cria a Lei das Associações de Municípios, dando segurança jurídica para as entidades representativas. “É minha obrigação e de diversos senadores e deputados reconhecer a importância dos municípios”, disse Lira.
Prioridade dos prefeitos
Na pauta prioritária dos municípios no Congresso, destacam-se também:
– a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a indicação da fonte de custeio. A matéria aguarda deliberação do plenário da Câmara;
– PL 4.576/2021, da Lei das Associações de Municípios;
– PL 2.564/2020, que cria o piso da enfermagem, com emenda para que a União custei o impacto nos cofres municipais;
– PDL 333/2020, do Senado, que retira o gasto com funcionários de organizações sociais do limite de gastos de pessoal e na Reforma Tributária
Fotos: CNM/divulgação