Municípios amazonenses podem usar recursos do pré-sal para pagar 13º

A distribuição tem como base o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

20/12/2019 15:38

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Da Redação BNC Brasília

Os municípios amazonenses vão receber a partir da próxima semana R$ 85,7 milhões oriundos da arrecadação do leilão da cessão onerosa do pré-sal.

Conforme a Lei Federal 13.885, publicada na última terça-feira, dia 17, os recursos podem ser usados com investimentos, pagamento de despesas previdenciária ou com o 13º.

Segundo a consultoria do Senado, a cessão onerosa arrecadou cerca de R$ 40 bilhões a menos do que as expectativas, o que resultará num aporte menor do que se previa. Foram liberados R$ 5,7 bilhões.

Pelos termos da divisão, estados e o Distrito Federal receberão 30% da parcela reservada à União. Dessa parcela, R$ 34 bilhões serão destinados à Petrobras a título de compensação pelas áreas licitadas.

Como a distribuição do bolo tem como base o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Manaus vai receber a maior parcela, R$ 28,6 milhões, seguida de Parintins, Itacoatiara, Manacapuru e Coari.

Confira a íntegra da tabela.