Prefeitos têm R$ 370,3 bilhões para tocar Fundeb 2026

Com a publicação da Portaria Interministerial nº 14/2025, estados e municípios já conhecem o tamanho do caixa da educação em 2026. O Fundeb deve movimentar R$ 370,3 bilhões no próximo ano, valor que orienta o planejamento de cerca de 4 mil prefeituras e redes estaduais.

O montante representa crescimento estimado de 9,5% em relação a 2025 e confirma o Fundo como principal fonte de financiamento da educação pública no país.

Do total previsto, R$ 301,1 bilhões virão das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios. Já a complementação da União alcança R$ 69,2 bilhões, o equivalente a 23% da arrecadação dos entes federativos.

O modelo busca reduzir desigualdades regionais, reforçando o papel redistributivo do Fundeb ao direcionar mais recursos para redes com menor capacidade de arrecadação.

A portaria também fixou os valores mínimos nacionais por aluno para 2026:
• VAAF-MIN: R$ 5.962,79
• VAAT-MIN: R$ 10.194,38

Esses indicadores servem como referência obrigatória para estados e municípios definirem investimentos por estudante.

A complementação federal será distribuída em três frentes. A modalidade VAAF deve destinar cerca de R$ 30,1 bilhões a 1.849 municípios de dez estados, incluindo o Amazonas. Já o VAAT, com R$ 31,6 bilhões, alcançará 2.479 municípios em 26 estados. Por fim, o VAAR, voltado a resultados educacionais, distribuirá R$ 7,5 bilhões para mais de 3 mil redes de ensino.

Em relação a 2025, o desenho muda: centenas de municípios entram ou saem das modalidades VAAT e VAAR, o que reforça a necessidade de gestão eficiente e atenção aos critérios do Fundo.

Na prática, o Fundeb 2026 deve impactar diretamente salários e formação de professores, infraestrutura escolar, redução das desigualdades regionais e a ampliação da educação em tempo integral, prevista na Emenda Constitucional nº 135/2024.

A Confederação Nacional de Municípios alerta que o volume recorde de recursos exige planejamento rigoroso, transparência e aplicação correta de cada tipo de complementação para garantir resultados efetivos na sala de aula.

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Foto: arquivo/Agência Brasil