Presidente do Senado acusa governo de descumprir acordo com a ZFM

Pacheco se engaja ao Amazonas e promete ir ao MinistĂ©rio da Economia cobrar correĂ§Ă£o de distorĂ§Ă£o do IPI com a ZFM

Presidente do Senado Rodrigo Pacheco

Neuton CorrĂªa, do BNC AMAZONAS

Publicado em: 04/05/2022 Ă s 07:07 | Atualizado em: 04/05/2022 Ă s 08:10

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou ontem o governo do presidente Jair Bolsonaro de descumprir acordo com o Amazonas, ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem excepcionalizar os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O acordo, lembrou, ocorreu com o Ministério da Economia, acerca do PLP n° 11 e do Projeto de Lei n° 1.472, ambos que diziam respeito aos combustíveis.

“Havia um desejo do Governo Federal de aprovaĂ§Ă£o, sobretudo, do PLP n° 11, com a fixaĂ§Ă£o de uma alĂ­quota Ăºnica, com a monofasia, com a alĂ­quota ad rem nos combustĂ­veis, para tentarmos reduzir o valor dos combustĂ­veis”, discursou, acrescentando:

“Eu sou testemunha do acordo e do diĂ¡logo estabelecido pela bancada do Estado do Amazonas no Senado Federal com o Governo Federal relativamente a essa questĂ£o da reduĂ§Ă£o do IPI”.

Rodrigo Pacheco falou sobre o assunto em aparte ao discurso do senador PlĂ­nio ValĂ©rio (PSDB-AM), que dizia que havia acabado o diĂ¡logo com Bolsonaro sobre o IPI e que o caminho era a Justiça.

O presidente do Senado disse que nĂ£o Ă© contra a reduĂ§Ă£o do IPI, reduĂ§Ă£o de impostos. Mas lamentou que se cause prejuĂ­zo a um estado inteiro sem que isso represente ganho ao restante do paĂ­s.

“Mas havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do Processo Produtivo BĂ¡sico, o PPB, na Zona Franca de Manaus, justamente para que nĂ£o se gerasse um prejuĂ­zo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense, sem prejuĂ­zo do restante do paĂ­s, porque, no final das contas, defender os processos industriais da Zona Franca de Manaus, previstos na ConstituiĂ§Ă£o Federal, Ă© defender a indĂºstria brasileira – sempre afirmei isso”, destacou.

O parlamentar promete “cuidar” junto ao MinistĂ©rio da Economia, para que o governo corrija o que chamou de distorĂ§Ă£o.

“Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos junto ao MinistĂ©rio da Economia, junto ao Governo Federal, para que tenhamos, eventualmente, a correĂ§Ă£o dessa distorĂ§Ă£o, sem prejuĂ­zo tambĂ©m do ajuizamento de aĂ§Ă£o no Ă¢mbito do Supremo Tribunal Federal, que busca tambĂ©m corrigi-la da mesma maneira”.

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Leia o discurso de Pacheco

Senador Plínio Valério, se me permite, ao ensejo do pronunciamento de V. Exa. – e também me dirijo ao Senador Eduardo Braga e ao Senador Omar Aziz, que compõem com V. Exa. a bancada do Estado do Amazonas –, quero dar a V. Exas. e ao Senado Federal um testemunho.

Como Presidente do Senado, como Presidente do Congresso, por ocasiĂ£o das discussões com o Governo Federal, sobretudo com o MinistĂ©rio da Economia, acerca do PLP n° 11 e do Projeto de Lei n° 1.472, ambos que diziam respeito aos combustĂ­veis – e havia um desejo do Governo Federal de aprovaĂ§Ă£o, sobretudo, do PLP n° 11, com a fixaĂ§Ă£o de uma alĂ­quota Ăºnica, com a monofasia, com a alĂ­quota ad rem nos combustĂ­veis, para tentarmos reduzir o valor dos combustĂ­veis –, eu sou testemunha do acordo e do diĂ¡logo estabelecido pela bancada do Estado do Amazonas no Senado Federal com o Governo Federal relativamente a essa questĂ£o da reduĂ§Ă£o do IPI.

NĂ£o que sejamos contra a reduĂ§Ă£o, absolutamente. Eu nĂ£o seria irresponsĂ¡vel, como Presidente do Senado, em defender algo contrĂ¡rio Ă  reduĂ§Ă£o de impostos, o que favorece a sociedade brasileira. Mas havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do Processo Produtivo BĂ¡sico, o PPB, na Zona Franca de Manaus, justamente para que nĂ£o se gerasse um prejuĂ­zo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense, sem prejuĂ­zo do restante do paĂ­s, porque, no final das contas, defender os processos industriais da Zona Franca de Manaus, previstos na ConstituiĂ§Ă£o Federal, Ă© defender a indĂºstria brasileira – sempre afirmei isso.

E eu sou testemunha do acordo estabelecido naquela ocasiĂ£o e posso afirmar que, em relaĂ§Ă£o a esse ponto da nĂ£o excepcionalizaĂ§Ă£o, no decreto de reduĂ§Ă£o de IPI, a esse sistema do PPB da Zona Franca de Manaus, houve um flagrante descumprimento de acordo. Eu sou testemunha disso e, evidentemente, buscarei, sem aqui fazer apontamentos de dolo ou de intenĂ§Ă£o deliberada, apontar que houve um acordo estabelecido e que precisa o Governo Federal remediar essa questĂ£o em relaĂ§Ă£o Ă  Zona Franca de Manaus.

EntĂ£o, eu vou cuidar, jĂ¡ disse isso a V. Exa., ao Senador Omar Aziz, ao Senador Eduardo Braga, ao meu Vice-Presidente no Congresso Nacional, Deputado Marcelo Ramos, desse meu compromisso, na PresidĂªncia do Senado, de nos ombrearmos dentro desse propĂ³sito legĂ­timo, justo de estabelecer essa excepcionalizaĂ§Ă£o em relaĂ§Ă£o Ă  Zona Franca de Manaus.

Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos junto ao MinistĂ©rio da Economia, junto ao Governo Federal, para que tenhamos, eventualmente, a correĂ§Ă£o dessa distorĂ§Ă£o, sem prejuĂ­zo tambĂ©m do ajuizamento de aĂ§Ă£o no Ă¢mbito do Supremo Tribunal Federal, que busca tambĂ©m corrigi-la da mesma maneira.

Mas era apenas para manifestar a V. Exa. algo que foi sempre repetido por mim, que Ă© a minha solidariedade Ă  bancada do Estado do Amazonas. Saibam todos os amazonenses que tĂªm, na PresidĂªncia do Senado, alguĂ©m solidĂ¡rio. Estamos juntos para poder fazer esse enfrentamento, que, repito, Ă© justo para a indĂºstria brasileira.

EntĂ£o, eu agradeço a V. Exa. a possibilidade desse aparte da PresidĂªncia.

Foto: Roque de SĂ¡/AgĂªncia Senado