Presidente do Senado apoia decisão da CPI de pedir prisão de depoente

Rodrigo Pacheco disse que, como a prisão foi uma decisão direta do presidente da CPI não estava sujeita à nulidade regimental

08/07/2021 08:08

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (07) que tem confiança nas decisões da CPI da covid e não declarou a nulidade da prisão de Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Dias permanece detido na delegacia da Polícia Legislativa do Senado.

A prisão foi decretada na tarde desta quarta pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Mais cedo, Pacheco havia dito que atos praticados pela CPI durante a ordem do dia do Plenário estariam sob pena de nulidade, porque nenhuma comissão pode funcionar ao mesmo tempo que as sessões deliberativas da Casa.

Apesar dos pedidos de senadores da base do governo, o presidente do Senado não declarou nula a ordem de prisão emitida por Omar.

“Presidindo o Senado dentro das suas muitas atribuições, não estou no dia a dia da CPI. Portanto, rendo aqui a minha confiança, a minha expectativa e o meu desejo de que o caminho dela seja virtuoso. Eu confio no Senador Omar Aziz, confio nos membros da CPI”, declarou.

Omar Aziz defendeu a decisão, relatando que Roberto Dias mentiu à CPI ao negar ter participado de negociações por vacinas com uma empresa que se apresentava como intermediária do laboratório AstraZeneca.

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Senadores da base do governo pediram que Pacheco determinasse à Polícia Legislativa que não cumprisse a ordem.

Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CPI tem agido para “coagir” depoentes.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou a prisão como um “abuso de autoridade” por parte de Omar Aziz.

Após a sessão deliberativa, Rodrigo Pacheco detalhou a sua condução do caso, explicando que, como a prisão foi uma decisão direta do presidente da CPI – e não uma deliberação do plenário da comissão — ela não estava sujeita à nulidade regimental. Pacheco também salientou que sua postura é de não interferir sobre os assuntos da CPI.

“Não é atribuição da Presidência [do Senado] se imiscuir no mérito dos acontecimentos da CPI. Ela tem uma existência autônoma, tem um presidente que detém a sua autoridade. Não há o que a Presidência do Senado tenha que fazer.”

Forças Armadas

Os senadores também reagiram a uma nota oficial do Ministério da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas criticando o senador Omar Aziz por declarações feitas durante a reunião da CPI nesta quarta. O presidente da comissão afirmou que existe um “lado podre” das Forças Armadas envolvidos com “falcatruas” dentro do governo. Ele fazia referência às denúncias de cobrança de propina por militares do Ministério da Saúde na compra de vacinas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, transmitiu respeito às Forças Armadas e pediu aos senadores “pacificação e reflexão”, sublinhando confiar também nos trabalhos da CPI. O tom da resposta foi criticado pelo senador Omar Aziz. Omar observou que se referiu apenas aos militares acusados de irregularidades e que a resposta dos comandantes foi “muito desproporcional” e teve caráter de “intimidação”.

“Infelizmente, um discurso bastante moderado no momento que nós vivemos. Vossa Excelência não se referiu à intimidação que foi feita pelas Forças Armadas. Vossa Excelência, como presidente do Senado, deveria dizer isso no seu discurso. Deveria dizer: “Eu não aceito que se intimide um senador da República. Era isso que eu esperava de Vossa Excelência”, disse Aziz a Pacheco.

O líder da oposição e vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticou a posição tomada pelos comandantes das Forças Armadas no caso, mas disse que confia que os militares têm “lealdade à Constituição”.

“Não quero acreditar que esteja em curso qualquer tipo de ameaça a um membro deste Poder, presidente de uma comissão de inquérito. Não quero acreditar em nenhuma tentativa de politizar as Forças Armadas. Não é de bom tom esse caminho que alguns procuram levar. A história deste país sabe por onde vai esse caminho.”

Já o senador Fernando Bezerra Coelho defendeu o posicionamento das Forças Armadas, argumentando que a CPI tem “cometido excessos” e que a “maioria eventual” que dirige os seus trabalhos “não fala em nome do Senado”.

“O enraizamento da democracia se dá pela garantia dos direitos individuais. A CPI está prejulgando, concluindo antes de apurar os fatos. A nota [dos militares] procura preservar o direito individual, seja civil, seja militar. Nós não podemos ficar prisioneiros de uma maioria eventual de uma CPI que não fala em nome desta instituição. São os excessos cometidos que levam à declaração que hoje foi feita pelo Ministério da Defesa.”

Na nota oficial, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea dizem que as declarações de Omar Aziz são “graves e infundadas” e “generalizam esquemas de corrupção”.

Os militares afirmam que as Forças Armadas “não aceitarão” o que enxergam como um “ataque leviano” contra a corporação.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu Omar Aziz, afirmando que o presidente da CPI reformulou as suas palavras para deixar claro que ele estava falando apenas dos militares denunciados. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também disse ser “inoportuno” que as Forças Armadas se manifestem sobre o que acontece no Congresso Nacional. Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que a CPI não “caia em armadilhas”. Vieira classificou a atuação de Aziz como conciliadora e respeitosa. Ele mesmo, disse, pediu a convocação, para falar ã CPI, dos generais Braga Neto, atual ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, atual secretário de Governo.

O senador Marcos Rogério reiterou as críticas à condução da CPI, que disse ser um “triste cenário” de decisões “injustas” e “arbitrárias”.

Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) fez “um desagravo” às Forças Armadas, afirmou que a comissão “tem manchado o nome do Senado” e criticou especialmente o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a quem acusou de perseguição pessoal.

Enquanto a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que não cabe desagravo e que a CPI tem já gerado frutos importantes para o país no combate à pandemia.