Presidentes de partidos têm que explicar ao STF destino do orçamento secreto
Ministro quer saber se dirigentes partidários influenciam a destinação de recursos públicos e cobra transparência sobre o processo
Publicado em: 15/07/2026 às 18:16 | Atualizado em: 15/07/2026 às 18:53
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias, como ocorre a definição e a destinação de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino solicita esclarecimentos sobre a existência de cotas ou mecanismos de controle de emendas por dirigentes partidários, quem autoriza a distribuição dos recursos, qual o fundamento legal da prática e como essas decisões são formalizadas.
A medida faz parte das investigações sobre a possível atuação de líderes partidários na indicação de emendas, prática que, segundo o ministro, pode contrariar o princípio da probidade administrativa. Dino reforçou que a destinação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares no exercício do mandato.
A decisão também cita declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou ser “natural” a influência de dirigentes partidários na articulação das emendas. Diversos partidos, entre eles PT, MDB, PV, Novo e Podemos, informaram que responderão ao STF e, em sua maioria, sustentam que a destinação dos recursos cabe exclusivamente aos parlamentares.
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Foto: Gustavo Moreno/STF