O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM) disse que a autonomia dos estados e municípios será preservada na reforma da previdência com a aprovação da PEC paralela, proposta pelo Senado.
Ele fez tal afirmação após participar de reunião com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), o relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Serafim representou a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no encontro do presidente do Senado com membros dos legislativos estaduais nesta quarta-feira, dia 11, em Brasília, sobre a inclusão de estados e municípios na reforma.
“Eles nos colocaram a par de toda a situação, de como vai tramitar e como será a discussão. A autonomia dos estados está preservada, assim como a dos municípios”, afirmou o deputado.
De acordo com Serafim, a PEC paralela abre espaço para adesão dos estados, via projeto de lei às assembleias, incluindo os municípios automaticamente. “Mas, se eles não quiserem participar, basta o prefeito dizer. Acho que por esse caminho ficou preservada a autonomia dos estados e municípios”.
Segundo ele, cabe agora a cada estado discutir se adere à reforma proposta. “Claro que esse é um outro debate, no qual está preservada também a posição pessoal e partidária de cada um dos deputados, e de cada um dos vereadores”.
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Dívida do governo com estados Serafim disse que foi cobrado na reunião que o governo federal pague suas dívidas com os estados e municípios.
“Os estados que perdem muito com a exportação de commodities são o Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Pará, Amazonas e São Paulo, em decorrência da Lei Kandir. A reivindicação é de que o governo federal pague o que deve a estados e municípios”.
O deputado disse que Alcolumbre informou que está sendo feito um acordo e que vai colocar o assunto em pauta no Senado.
Alcolumbre teria anunciado que R$ 4 bilhões dessas dívidas serão pagos até o final deste ano. “Isso é uma notícia muito importante em uma hora de sufoco. Na sequência, a revogação da Lei Kandir, que é um atraso para todos nós e a possibilidade de estados tributarem as exportações de minerais e do agronegócio de 0 a 3%”, disse Serafim.
Foto: Divulgação/Assessoria de Serafim
