O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) informou hoje (29) que prefeito do Amazonas que falhou na administração da primeira etapa de vacinação contra o coronavírus (covid) vai ser multado. O valor dessa punição vai ser definido em sessão do próximo dia 2, terça-feira.
A principal falha detectada diz respeito à falta de transparência do prefeito sobre os dados da vacinação. Por exemplo, a suspeita sobre a burla aos grupos prioritários pelos chamados “fura-filas “.
Até esta sexta, só nove das 62 prefeituras do Amazonas haviam informados os dados ao TCE. São elas de Manaus , Guajará, Silves, Maués, São Gabriel da Cachoeira, Barreirinha, Novo Aripuanã, Jutaí e Uarini.
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Na mira do Ministério Público
Além da punição, que deve recair sobre as finanças pessoais do prefeito infrator, seu nome vai ser denunciado pelo TCE aos Ministério Público, o Federal (MPF) e do Amazonas (MP-AM).
Os presidentes de câmaras municipais também serão alertados pelo tribunal para que cumpram a obrigação constitucional de fiscalizar os atos dos prefeitos.
De acordo com o presidente do TCE, Mário de Mello, o órgão cumpre assim sua atribuição de fiscalizar as contas e os gestores do dinheiro público.
“O TCE está com uma lupa no processo de imunização contra covid-19 no Amazonas para garantir que a população seja vacinada e que os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde sejam integralmente cumpridos”.
Conforme Mello, o tribunal foi informado pelo Governo do Estado, via Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que o Amazonas recebeu até o dia 25, do Ministério da Saúde, 459.420 doses. Dessas, 282.320 doses da Coronavac, do instituto Butantan, e 132.500 da Oxford, da Astrazeneca. Além desse volume, mais 44.600 doses da vacina do Butantan.
Segundo o TCE, outras obrigações ligadas à transparência são impostas aos prefeitos, como a divulgação diária dos vacinados.
Foto: Ruan Souza/ Semcom