Pró-Brasil está indefinido e sem articulação política no Congresso

O governo federal decidiu adiar o lançamento do Pró-Brasil, que prevê medidas nas áreas social e econômica, como o Renda Brasil – o substituto do Bolsa Família.

O anúncio estava previsto para esta terça-feira (25), mas a Presidência da República informou oficialmente que o programa ainda está sofrendo ajustes e não tem data para ser lançado.

Informações dão conta de que o cancelamento se deu porque os atos infralegais não foram finalizados, assim como os novos valores do auxílio emergencial – que será prorrogado até dezembro de 2020 – e do Renda Brasil, o substituto do Bolsa Família.

O valor médio do benefício deverá passar dos atuais R$ 190 para algo de R$ 250 a R$ 300.

O que está previsto para esta terça-feira (25) é o lançamento do programa habitacional “Casa Verde Amarela”, do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Um dos aspectos do novo projeto são as mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida.

O governo também formula um plano de recuperação econômica, numa forma de viabilizar a execução de obras. A ideia passa por liberar R$ 5 bilhões para obras ainda neste ano.

O governo pedirá o montante ao Congresso via projeto lei. Para 2021, o governo apresentará uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Falta de articulação política

Embora o governo tenha dito que o Pró-Brasil será lançado, agora, porque não está “fechado”, nos bastidores se comenta que o cancelamento da agenda se deveu à falta de articulação política no Congresso Nacional.

E o recuo tem a ver, principalmente, com as exclusões de programas sociais existentes há décadas, como o abono salarial, farmácia popular e o seguro-defeso.

“O governo quer lançar um pacote de medidas e não combina com os russos. O Planalto ainda não aprendeu a lição de que precisa conversar passar pelo Congresso qualquer medida que venha a apresentar”, disse um parlamentar do Amazonas.

Foto: reprodução/blog Nith

O pacote do governo

O Renda Brasil que deve consumir R$ 50 bilhões por ano. O número de beneficiários vai passar de 14 milhões para 20 milhões de famílias, além de aumentar o valor pago mensalmente a elas.

A desoneração da folha de pagamento das empresas para a faixa salarial de até um salário mínimo também está entre os anúncios que o governo vai fazer.

Para o ministro da Economia, essa medida é uma “rampa de acesso” do Renda Brasil para o emprego formal.

O governo também quer anunciar um pacote de medidas para as contas públicas, viabilizando o investimento em obras, mas sem ferir o teto de gastos.

No pacote de Paulo Guedes também devem estar presentes as grandes privatizações, como do Porto de Santos, os Correios e dezenas de aeroportos, como o Eduardo Gomes, em Manaus.

Os marcos legais para o setor do gás, a abertura do mercado de cabotagem e outras ações para destravar os investimentos em novas ferrovias, por exemplo, também deveriam ser anunciados nesta terça (25).

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/arquivo