Procurador pede que TCU afaste Bolsonaro por “dano ao erário” na pandemia

Baseado no artigo 44 da Constituição, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado pediu ao órgão de contas que Bolsonaro seja substituído pelo vice-presidente, Hamilton Mourão

24/03/2021 15:26

Procurador pede que TCU afasta Bolsonaro “dano ao erário” na pandemia

Pode um presidente da República ser afastado de suas funções sem passar por um processo de impeachment? Segundo o Ministério Público, existe, sim, essa possibilidade na Constituição.

Há inclusive um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado da liderança dos ministérios da Saúde, Economia e Casa Civil, devido a má condução da crise da pandemia no país.

Baseado no artigo 44 da Constituição, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado pediu ao órgão de contas que Bolsonaro seja substituído pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no comando dessas funções.

O motivo seria a configuração de “dano ao erário”, declarou, em entrevista a VEJA.

No pedido, o procurador afirma que pode haver prejuízo aos cofres públicos, se não houver atendimento adequado à população na pandemia.

Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar a decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.