Procuradores cobram reação de Aras contra ataques de Bolsonaro às urnas

Todos os 27 procuradores regionais dos direitos do cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), e mais o procurador federal, assinaram uma representação para que o procurador-geral, Augusto Aras, abra um processo contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com os juristas, houve grave violação da Constituição e da lei eleitoral na reunião do presidente com embaixadores para atacar o TSE e as urnas eletrônicas.

Segundo os procuradores, Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação”.

O objetivo do ataque, no entendimento do grupo, é justamente criar desconfiança acerca do sistema democrático e da atividade da imprensa.

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Os procuradores ainda apontam para o fato de, logo após a reunião, o TSE ter emitido uma nota desmentindo ponto a ponto as declarações de Bolsonaro, ressaltando assim o intuito de desinformação e de descredibilização da corte eleitoral.

Nessa linha, os signatários alegam que o presidente teria praticado o delito eleitoral de abuso de poder.

O documento ainda ressalta que uma ação por parte de Aras é necessária diante da missão constitucional da PGR de atuar na defesa das instituições, e do termo de compromisso entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o TSE para defender a integridade do processo eleitoral no pleito de 2022.

Também houve manifestação por parte dos subprocuradores-gerais da república, que publicaram uma nota pública em apoio ao TSE.

Estes reforçam que “o poder que [Bolsonaro] ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”.

A nota ainda ressalta a possibilidade de crime de responsabilidade por parte do presidente.

“A lei enuncia ser crimes de responsabilidade, entre outros, utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”.

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Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República