Procuradores do município e defensor público batem boca no TCE

Da Redação

O procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti, e o subprocurador-geral, Rafael Gomes de Oliveira, bateram boca com o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, em reunião com os funcionários no Regime de Direito Administrativo (Rdas) logo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) chancelar a demissão dos primeiros 751 servidores nesta condição.

A proposta para o desligamento de 10% dos funcionários nesta situação foi feita no texto do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que representa a Prefeitura de Manaus no caso.

A polêmica da briga entre os procuradores e o defensor ocorreu porque os representantes da prefeitura afirmaram que servidores e prefeitura estavam do mesmo lado, que não era estratégico brigarem e que qualquer pessoa que insinuasse que os RDAs poderiam ter estabilidade estava mentindo.

“Nem sempre será o que gostaríamos que fosse, mas a verdade sempre será dada porque é um direto de vocês. Não é estratégico que sejamos adversários porque nós não somos”, afirmou o procurador geral do município Marcos Cavalcanti.

O defensor público Carlos Almeida colocou para todos ouvirem gravação feita pelo prefeito de Manaus, Artur Virgílio  Neto (PSDB), durante a campanha eleitoral do ano passado, dizendo que nenhum RDA seria demitido.

“Eu não suporto ser chamado de mentiroso. O que eu tenho aqui é um vídeo do senhor prefeito de Manaus dizendo que não ia abrir mão de nenhum de vocês. Júlio César, há milhares de anos atrás, disse que a melhor estratégia para você destruir um exército gigantesco era dividir em pedaços menores. Hoje, a PGM propôs destruir 10% de vocês e conseguiu. Tem um prefeito que diz uma coisa para mim e para vocês e uma PGM que faz o contrário. Aí vem na minha cara dizer que eu sou mentiroso. Não sou mentiroso. O que eu não sou é duas caras”, afirmou  Carlos Almeida.

Fora dos microfones, segundo pessoas que acompanharam a audiência após a sessão do TCE-AM, o subprocurador Rafael Oliveira demonstrando irritação disse que Carlos Almeida estava mentindo.

O defensor público afirmou que não pode admitir que os servidores, nesta condição, sejam demitidos sem nenhuma indenização e sem direito à aposentadoria.

“A Defensoria sabe da situação da ilegalidade e sempre falou isso aos servidores. Agora, não vou aceitar que os servidores que eu defendo há anos saiam sem nada, sem nenhuma indenização. A indenização que ele está falando é mentira. No Estado, três mil foram demitidos e até agora não receberam nada. E vocês têm uma questão previdenciária. Vocês não vão se aposentar”, afirmou Carlos Almeida Filho.

O defensor afirmou, ainda, que, contrariamente ao que Marcos Cavalcanti estava falando aos servidores, a PGM sempre atacou e contestou as defesas dos RDAs.

“A Defensoria tem ações judiciais e recebe ataques constantes. A PGM ataca as ações da Defensoria. As contestações são da PGM. Tem ataque à ação civil pública e o ataque que a PGM fez à alteração na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Vou disponibilizar essas contestações na internet”, disse.

Em janeiro de 2012, um ano após o prefeito Artur assumir, a emenda à LOMAN apresentada pelo vereador Gilmar Nascimento para garantir seguridade aos funcionários RDAs recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e contrário da PGM.

Aposentadoria dos RDAs

A questão dos RDAs da prefeitura além de polêmica e antiga é também muito complexa.

São cerca de 7 mil funcionários contratados de forma precária para, inicialmente, trabalhar por no máximo quatro anos e acabaram permanecendo no quadro por décadas.

De acordo com ações judiciais da Defensoria Pública em favor dos servidores, a prefeitura recolheu a contribuição previdenciária destes funcionários no Manausprev e agora, quem já teria tempo de aposentadoria, não consegue que o INSS reconheça o tempo de contribuição embora  os servidores tenham recolhido o recurso.

O argumento favorável à permanência desses servidores no quadro da prefeitura é que a maioria é formada por funcionários que ocupam funções como garis, tapa-buracos, tem mais de 20 anos de serviço público, estão prestes a se aposentar (outro problema da administração pública) e não conseguiriam se reinserir no mercado de trabalho. Em função disso, a Defensoria defende que funcionários mais de 40 anos e/ou dez anos de trabalhos ininterruptos não sejam dispensados.

O TAG que atinge parte das pastas da prefeitura nesta condição apontou como limite os funcionários com mais de 50 anos, considerando que apenas estes terão  dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.

Foto: Divulgação Defensoria Pública

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