Projeto de Marcelo Ramos susta redução de até 25% do IPI

O Projeto de Decreto Legislativo 46/22, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), susta o Decreto 10.979/22, que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Nesse sentido, a bancada do Amazonas negocia com o Ministério da Economia a publicação de um novo decreto que exclui da redução de IPI os produtos que tenham processo produtivo básico na Zona Franca de Manaus.

Por exemplo, motos, aparelhos de ar-condicionado, concentrados de refrigerante, eletroeletrônicos, produtos de informática, bens finais e componentes.

Conforme o governo, o objetivo do decreto é incentivar a indústria nacional, reduzindo os preços de produtos fabricados no Brasil. Como informa a Agência Câmara de Notícias.

No entanto, Marcelo Ramos afirma que a medida deve prejudicar a atividade industrial da Zona Franca de Manaus, que já conta com isenção de IPI. Por isso teria sua vantagem competitiva reduzida em relação às fábricas de outros estados.

“Não poderíamos ter a redução para os itens produzidos na Zona Franca de Manaus sob o risco de inviabilizar a Zona Franca de Manaus e, consequentemente, seus mais de 100 mil empregos diretos”, alertou.

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Novo decreto

O deputado apelou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e ao presidente Jair Bolsonaro para que publiquem o novo decreto.

“Cada dia sem a publicação do novo decreto é mais um dia de instabilidade, é mais um dia de insegurança, é mais um dia de risco de saída das empresas do Polo Industrial de Manaus”, reclama Marcelo Ramos.

“Acontece que já foram feitas várias reuniões, e não se chegou a um acordo em relação ao texto do novo decreto. O acordo que nós firmamos é um acordo absolutamente claro, que não dá margem para interpretação”, observou o deputado.

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Eleições e arrecadação

Além disso, o deputado também acusa o governo de violar a legislação eleitoral ao prejudicar a isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial.

“A distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública é expressamente proibida em ano eleitoral”, afirma.

Outra queixa de Marcelo Ramos é que o decreto deve prejudicar as arrecadações estaduais e municipais, já que reduz os repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Receita Federal estima que a redução do IPI vai reduzir a carga tributária em R$ 19,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões no ano que vem.

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Tramitação

Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação do Plenário.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados