Governo tenta dificultar mais ZFM
incluindo produtos no IPI reduzido

Promessa de Bolsonaro a Wilson Lima era excluir da redução do IPI toda a produção da ZFM com PPB. Bancada e empresários do Amazonas devem reagir

19/03/2022 09:34

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Governo Bolsonaro Daniella Consentino na reunião do Conselho de Administração da Suframa CAS

Agora não é somente a insegurança jurídica que o decreto de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em 25%, editado pelo governo Bolsonaro, pode causar à Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Governo do Amazonas, empresários e a bancada parlamentar no Congresso também estão inseguros. E isso é com relação à promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao governador Wilson Lima (União Brasil) em Brasília.

Diante de pressão política, Bolsonaro prometeu rever o decreto do IPI. E nesse ato, deixar de fora os produtos da ZFM que tenham PPB (processo produtivo básico). Trata-se de uma regra geral para tudo que é produzido no polo industrial amazonense.

Essa promessa a Wilson Lima ficou de ser cumprida ainda neste mês. Haveria até um ato em Manaus para a assinatura do novo decreto contendo a retificação.

Acontece que os parlamentares do Amazonas detectaram um movimento dentro do Ministério da Economia para rediscutir os itens de produtos da ZFM.

Uma lista de exclusão de produtos está sendo elaborada dentro da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia. Essa subpasta, comandada por Daniella Marques Consentino, é a responsável pela Suframa. Portanto, por toda a ZFM.

Informações dão conta que o governo Bolsonaro está apresentando tal lista. E é Daniella Marques quem insiste nessa tese nas conversas que tem tido com os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).

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Cieam confirma

“Existe, sim, uma dificuldade em se ter uma redação que respeite o acordo firmado pelo presidente de República. Pelo que foi divulgado, a posição do presidente nos parece clara: excepcionalidade para os produtos com obrigação de cumprimento de PPB”.

Assim se manifestou o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco. Ele, dessa forma, confirmou a movimentação dentro governo.

“Parece incrível, mas complicam uma coisa que é de simples redação. Isso já poderia ter sido resolvido, mas insistem em criar esse clima de insegurança”.

Périco, no entanto, diz não conhecer nenhum produto específico dessa lista de exclusão que o Ministério da Economia quer enfiar goela abaixo na produção da ZFM.

Nas mãos do governo

O presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jorge Júnior, informou que a entidade e os empresários do setor aguardam sobre o que será feito na questão do IPI.

“O Governo do Estado e a bancada estão tratando disso. Nós estamos dando informações técnicas, visando mostrar as preocupações e riscos da redução do IPI para a ZFM. O que será feito está nas mãos dos governos”.

Já o secretário de Fazenda do Amazonas (Refaz), Alex Del Giglio, disse ao BNC Amazonas em Brasília:

“Não foi apresentada nenhuma lista. O acordado são todos os produtos”.

As fontes ouvidas pelo BNC Amazonas afirmam que o Governo do Estado está fazendo essa negociação. Mas, o simples fato de haver lista de itens já é um erro.

“A negociação não foi baseada em lista de itens. Foi baseada em produtos que tenham PPB”, afirmou um parlamentar amazonense.

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Reação da bancada

Como resultado dessa nova dificuldade imposta pelo governo Bolsonaro, membros da bancada do Amazonas disseram que não vão admitir nem tolerar qualquer retrocesso no acordo firmado com relação ao IPI dos produtos da ZFM.

Dessa forma, deputados e senadores já começaram a se mobilizar politicamente. Na última quinta-feira, 17, em sessão do Congresso, Braga destacou todos os itens do veto da LOA (Lei Orçamentária Anual). O ato procrastinatório emperra toda a votação em curso.

Na presidência da sessão, o vice-presidente da Câmara dos Deputados e, consequentemente do Congresso, Marcelo Ramos (PSD-AM), retirou de pauta, porque tem prerrogativa regimental, um projeto de crédito suplementar que a base do governo queria votar para remanejar recursos do orçamento de 2022.

Ainda a pedido dos senadores Aziz e Braga, Ramos também retirou da pauta os vetos da LOA.

Força política do Amazonas

O governo Bolsonaro e sua base no Congresso ou desconhecem, ignoram ou desdenham da força política que as lideranças do Amazonas possuem. Aziz e Braga, por exemplo, lideram grandes e importantes bancadas de seus partidos no Senado.

Por outro lado, Ramos controla pauta do Congresso por onde tramitam todas as matérias de natureza orçamentária.

É verdade que a maioria da população também desconhece essa forte presença amazonense. Não fosse essa força política dos cargos estratégicos, com poder no parlamento, o Amazonas e sua ZFM poderiam estar em situação bem pior.

Foto: BNC Amazonas

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