Projetos na Câmara buscam anular indulto a Daniel Silveira

Ao menos sete projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados na Câmara para anular os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira.

O parlamentar foi condenado a mais de oito anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à Corte e incitação de animosidade contra as instituições.

O decreto de Bolsonaro, anunciado na quinta-feira, 21, extinguiu as penas privativas de liberdade e restritivas de direito e a multa imposta ao deputado pelo STF.

Na opinião de especialistas, no entanto, o parlamentar bolsonarista continua inelegível em razão da condenação – que ainda não transitou em julgado.

Os projetos foram apresentados pela bancada do PSOL e pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Maria do Rosário (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Alexandre Frota (PSDB-SP), Joenia Wapichana (Rede-RR), Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

No projeto coletivo do PSOL, os deputados Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Vivi Reis (PA) e Ivan Valente (SP), que assinam a proposta, afirmam que “a graça concedida pelo presidente da República viola a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e padece de evidente desvio de finalidade, também afrontando os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

O questionamento ao decreto também já tramita no STF, onde a ministra Rosa Weber, relatora de seis ações apresentadas pela oposição, deu dez dias de prazo para Bolsonaro explicar os motivos da concessão do benefício.

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Foto: Divulgação/Agência Câmara