Projetos de lei contra protestos chegam aos montes no Congresso

Há proposta que prevê, por exemplo, aumento de pena para crimes cometidos com máscaras e até proibição de uso do item.

11/01/2020 09:40

Ao menos 70 projetos de lei contra manifestações de rua tramitam na Câmara e no Senado. Somente em 2019 foram apresentadas 21 propostas

Até então, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, 2013 liderava o ranking de ano com mais proposições do tipo, com 12 projetos de lei.

Os textos vinham na esteira da onda de manifestações que começou com um pequeno grupo contestando o aumento da tarifa de ônibus e terminou com milhares nas capitais, indignação generalizada e forte repressão policial, de acordo com levantamento da Folha.

A lista de mudanças legislativas criminaliza condutas usuais de ativistas.

Prevê, por exemplo, aumento de pena para crimes cometidos com máscaras e até proibição de uso do item.

Tipifica como criminoso o ato de bloquear ruas e pede mais rigor na punição a quem desacatar policiais.

De acordo com o texto da jornalista Thaiza Pauluze, se aprovadas, permitirão à polícia monitorar pessoas por mapeamento genético e por mensagens privadas nas redes sociais; e infiltrar agentes e interceptar telefones —tudo sem autorização judicial.

Em uma situação de tumulto, diz o texto, provas colhidas por um policial disfarçado seriam válidas, por suposta boa-fé.

Lei antiterrorismo

Parte das propostas quer mudar a Lei de Terrorismo, aprovada em 2016 e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tornando sua definição mais genérica e abrindo caminho para enquadrar movimentos sociais como terroristas.

Hoje, a legislação prevê salvaguarda de sua aplicação a grupos do tipo.