Ramos diz que já articula derrubada de decreto que prejudica ZFM
Vice-presidente da Câmara classifica medida que atinge polo de concentrados como “estupidez”
Mariane Veiga
Publicado em: 17/01/2022 às 19:49 | Atualizado em: 18/01/2022 às 19:45
Os planos do governo federal de reduzir os incentivos fiscais dados às 21 empresas de concentrados de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) voltam ao debate nesta semana.
Com a provável derrubada do veto presidencial ao refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, o refis, o governo tentará compensar a perda buscando receita na redução de subsídios das indústrias de xaropes para fabricação de refrigerante, principalmente.
A avaliação é do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (sem partido), para quem a medida se trata de uma “estupidez”.
“O governo não pode transferir para os empregos dos amazonenses, que trabalham na cana em Presidente Figueiredo ou no guaraná em Maués, a sua barbeiragem de não sancionar a lei do Refis antes de 31 de dezembro”.
Ramos, que passou os últimos dias articulando a revisão do decreto com alguns parlamentares, justificou que incentivos fiscais são adotados no mundo inteiro para atrair empresas, gerar empregos e levar desenvolvimento econômico. E não devem ser motivo para compensar eventuais perdas na arrecadação.
Sob a justificativa de compensar a perda de R$ 1,7 bilhão de dívidas que seriam anistiadas com o projeto em dez anos, o governo federal planeja reduzir de 8% para 7% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o concentrado das bebidas.
Ex-secretário da Receita Federal, o economista Everardo Maciel diz que não há porque buscar compensação quando se anistia ou se parcela já que, no primeiro caso, a receita não existe, e no segundo, há entrada dos recursos ao longo do tempo.
“O que isso pode provocar, além de mais insegurança para as empresas, é a saída delas de Manaus e a ida para outro país. O Brasil perde mais ainda”, disse Maciel.
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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil