O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), promete barrar a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2022 (PLN 1/2022), que abre orçamento suplementar de R$ 1,7 bilhão ao governo federal, até que o presidente Jair Bolsonaro (PL) crie uma regra de exceção para devolver incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
No dia 25 de fevereiro, Bolsonaro assinou o decreto 10.979/2022, que reduz de forma linear (25%) a cobrança do IPI para toda a indústria nacional.
De acordo com Ramos, o IPI cobrado nos produtos da Zona Franca tem alíquotas variáveis. Em alguns casos a isenção é total.
Com a medida, segue o parlamentar, o modelo econômico perderá competitividade e, com o tempo, tende a acabar com a transferência das fábricas para outras cidades.
Ramos também disse querer barrar a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2022, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulamenta o pagamento de precatórios.
Leia mais Wilson Lima arranca de Bolsonaro promessa de tirar ZFM do corte de IPI
O governo tem interesse na tramitação em regime de urgência das matérias. “Eu, na condição de vice-presidente do Congresso Nacional, que presido praticamente todas as sessões do colegiado, usarei a pauta definida por mim. Portanto, para que matérias de interesse do governo federal sejam postas votação, o governo federal terá de honrar o compromisso com o povo do Amazonas”, declarou Ramos.
Contexto
O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu a equipe econômica, no último dia 1º de abril, e decidiu recuar da decisão de ampliar o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 33%, e também de criar uma regra de exceção para os itens fabricados na ZFM.
O IPI é um tributo que incide sobre os produtos industrializados. O valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias, com alíquotas que variam de zero a 30%.
No fim de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%.
O decreto que previa a ampliação do corte do IPI, de 25% para 33%, e a retirada da redução do IPI de parte dos produtos produzidos na ZFM estava pronto e seria publicado no último dia 31. Porém, além de não assinar a exceção, Bolsonaro prorrogou o corte de 25%, mantendo o alcance da medida aos itens fabricados na Zona Franca.
Leia mais no Correio Braziliense
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
