Ramos aprova projeto que limita redução do Imposto de Importação

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) informou hoje (4) que aprovou projeto que limita ação do presidente da República em mexer nas alíquotas do Imposto de Importação (II). A medida beneficia a Zona Franca de Manaus (ZFM) e a indústria de todo o país.

“A falta de clareza quanto aos critérios de mudanças no imposto resulta, em termos práticos, numa margem quase ilimitada para que o poder Executivo, sem consulta aos setores produtivos atingidos. É um risco às indústrias da ZFM e de todo o país porque tira a competitividade dos nossos produtos e pode gerar desemprego”.

Para Ramos, as alterações bruscas nas alíquotas do imposto, como tem feito o governo Bolsonaro também no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), podem expulsar empresas do país. Isso porque se torna mais barato importar.

“Do jeito que as mudanças no imposto vinham ocorrendo, logo nosso país virará exportador de empregos para a China”.

Entre outros pontos, o texto prevê que mudanças no Imposto de Importação só poderão ocorrer a cada três anos, a partir da vigência da futura lei. Além disso, alterações não poderão ultrapassar 10%, para mais ou para menos, da alíquota vigente antes.

Em situação emergencial comprovada, contudo, poderá haver dispensa do cumprimento das regras, a fim de assegurar abastecimento de item essencial.

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Consulta às indústrias

O setor produtivo nacional deverá ser consultado antes, e a medida será limitada à quantidade suficiente do produto e ao período necessário para a resolução do problema, conforme Ramos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.

Já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O texto, na forma do substitutivo, foi apresentado pelo relator, deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), ao projeto de lei 537/2021, de Ramos.

Foto: divulgação/assessoria de Marcelo Ramos