Ream prepara projeto para garantir incentivos fiscais na ZFM

A Refinaria da Amazônia (Ream) deu um passo decisivo para se enquadrar nas novas regras de concessão de benefícios fiscais do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

Em reunião técnica com a Suframa, neste 9 de abril, a empresa alinhou diretrizes para a elaboração de seu projeto industrial, que deve ser protocolado para avaliação do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

O movimento ocorre após a regulamentação do processo produtivo básico (PPB) para combustíveis.

A medida estabelece critérios para que o refino de petróleo na região possa usufruir das isenções tributárias, exigindo a comprovação de industrialização efetiva e beneficiamento local.

Fim da distorção e pressão por refino local

Até então, o setor enfrentava uma distorção: a refinaria era questionada por operar majoritariamente com a importação e revenda de produtos, mantendo preços elevados mesmo em um estado produtor.

A nova portaria do governo federal busca corrigir esse cenário ao condicionar o benefício fiscal ao exercício da função industrial da planta.

Com a obrigatoriedade de cumprir as etapas de refino localmente, a expectativa é que a Ream reduza a dependência de derivados importados, fortalecendo a cadeia produtiva regional.

Impacto no bolso do consumidor

A grande questão para o mercado é se a desoneração chegará, de fato, às bombas dos postos.

Atualmente, o Amazonas convive com alguns dos maiores preços de combustíveis do país, um paradoxo diante da proximidade com a Refinaria de Manaus e a província petrolífera de Urucu, em Coari, no rio Solimões.

Analistas avaliam que o acesso aos incentivos gera uma margem de redução de custos que permitiria preços mais competitivos.

No entanto, o benefício para o consumidor final dependerá da eficiência logística e do repasse real desse alívio fiscal pelas distribuidoras.

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Articulação federal e segurança jurídica

A regulamentação do PPB faz parte de uma estratégia coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e conta com respaldo da bancada amazonense, liderada pelo senador Omar Aziz (PSD).

O objetivo é garantir que a ZFM cumpra seu papel de indutor de desenvolvimento.

O peso dos incentivos no refino

A aprovação do projeto industrial no CAS permite à refinaria acessar desonerações fundamentais que incidem sobre a produção e a comercialização.

Veja os principais tributos impactados

Foto: divulgação