Às vésperas da votação do projeto de lei complementar 68/24, que trata da reforma tributária, na Câmara dos Deputados, o debate saiu da esfera regional e passou a ter um olhar no cenário nacional.
É que nesta segunda-feira (16/12), o site Metrópoles, traz em uma de suas manchetes, uma matéria dando conta da nota pública do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).
A nota alerta sobre os ataques infundados e campanhas de desinformação à Zona Franca de Manaus (ZFM) na iminência da votação da reforma tributária
Por outro lado, a manifestação da entidade empresarial amazonense sai em defesa da ZFM, destacando a importância do modelo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Brasil.
“A ZFM, que representa 30% do PIB e mais de 50% da arrecadação de impostos federais da região Norte, é um pilar da economia amazonense, gerando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, o modelo é essencial para a preservação da floresta amazônica, que mantém 98% da cobertura primária intacta, contribuindo para o equilíbrio climático global”.
A entidade destaca que o texto da reforma tributária, aprovado no Senado, respeita as garantias constitucionais da ZFM até 2073 e que a regulamentação atual não cria privilégios, mas preserva a competitividade da região.
Avanço
“A regulamentação da Reforma Tributária aprovada no Senado é um avanço necessário para o sistema fiscal brasileiro, trazendo mais clareza e segurança jurídica ao setor produtivo. No que diz respeito à Zona Franca de Manaus, é importante reforçar que não há qualquer aumento de vantagens, mas sim a manutenção das condições já existentes, fundamentais para garantir o equilíbrio nos negócios dentro e fora da ZFM. Qualquer afirmação em sentido contrário não corresponde aos fatos, não se baseia em cálculos precisos e corretos, e revela desconhecimento sobre a atual estrutura da ZFM. É lamentável que um único setor, inconformado com o que foi aprovado, tente prejudicar todo o modelo da Zona Franca de Manaus”, diz o presidente do conselho superior do Cieam, Luiz Augusto Rocha.
Leia mais
Por fim, o Cieam conclama a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional a protegerem a Zona Franca de Manaus, garantindo um modelo de desenvolvimento inclusivo que preserve a Amazônia e assegure um futuro sustentável.
Leia mais no Metrópoles