Reforma tributária: Appy deve ir à Câmara tratar da regulação

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, recebeu hoje (13) pedido do deputado Pauderney Avelino (União Brasil) para que o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, seja convidado neste mês para tratar da reforma tributária em relação à ZFM (Zona Franca de Manaus).

Conforme Avelino, a presença de Appy é para maior discussão sobre os projetos de lei complementares da reforma, antes que sejam levados ao plenário da Câmara.

“A tese desta reforma tributária é a neutralidade, mas nós sabemos também que é importante termos a informação do que virá antes do projeto de lei chegar. Por isso é importante conversarmos com o secretário especial Bernardo Appy e membros da sua equipe para que a gente possa ter informações, discutir e não irmos ao plenário com esses projetos de lei de qualquer forma”, disse Avelino.

O deputado afirmou ainda que esses esclarecimentos do governo serão de grande importância para que o parlamento “não seja pego de surpresa e não deixe passar assuntos de extrema relevância para o país, os estados e municípios”.

Avelino disse ter preocupação com a regulamentação da reforma tributária desde que assumiu o mandato de deputado federal em janeiro de 2024. Ele ficou no lugar do deputado Fausto Júnior, que se licenciou para o cargo de secretário do governo Wilson Lima.

Nesta terça-feira, antes da sessão na comissão, Avelino e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) se reuniram com representantes das indústrias da ZFM para justamente tratar da regulamentação da reforma tributária.

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Análise prévia

Ainda no âmbito da comissão, o deputado federal Luis Carlos Hauly (PP-PR) apresentou proposta de criação de uma subcomissão para analisar previamente os projetos enviados pelo governo Lula na regulamentação da reforma tributária.

Na ocasião, Avelino se colocou à disposição para ser coautor di pedido.

Conforme a emenda constitucional 132 (reforma tributária), o governo é obrigado a enviar suas propostas de projeto em até 180 dias.

Mas, nos bastidores, há informação de que cinco projetos de lei do governo devem ser enviados entre o final deste mês e o começo de abril.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados