Reforma tributária: ex-titular da Suframa revela preocupação com ZFM

Em audiência pública, Nogueira destacou duas preocupações com relação à ZFM: a queda na arrecadação e a perda de competividade

26/09/2023 19:31

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

O ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa) Thomaz Nogueira cobrou nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, clareza no comando constitucional para que o modelo seja assegurado na reforma tributária.

Na audiência pública que debateu como ficarão os regimes especiais na reforma, Nogueira destacou duas preocupações com relação à ZFM: a queda na arrecadação e a perda de competividade.

De acordo com ele, o princípio da mudança da cobrança do imposto da origem para o destino causará “enorme impacto” na economia local.

Pelos cálculos dele, seguindo o novo modelo, dos R$ 15,8 bilhões arrecadados de ICMS pelo Amazonas, no ano passado, R$ 4 bilhões iriam para outros estados.

A reforma também, segundo ele, anula as bases de cálculos das contribuições de contrapartida na ordem de R$ 2,6 bilhões.

Ou seja, retiram a competividade da ZFM para se produzir em Manaus e se impõe “um novo desenho” para preservar a competividade do modelo.

“Como o estado do Amazonas é definitivamente o que mais perde, nós precisamos que esses mecanismos de recomposição da receita sejam respeitados, mantidos, aprimorados e assegurados. Por quê? Porque quando a gente pensa em Amazônia, nós não temos de ter certeza de que não vamos agravar as dores de cabeças e as preocupações que temos”.

Diante dessa situação, ele propôs que seja “emitido comando para a lei complementar”, que vai detalhar os mecanismos que vão assegurar a ZFM, no sentido de manter a competividade e a arrecadação.

“Prever que os mecanismos possam ser de quaisquer naturezas: fiscal, parafiscal, econômica ou financeira, usados isolada ou conjuntamente; assegurar que possam ser exigidas contribuições pelo Estado de contrapartida aos benefícios concedidos; e o IPI não deve ser a âncora, mesmo na transição, de manutenção da competitividade”.

No caso do IPI, Nogueira fez referência as diversas contestações pendentes na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O uso do IPI e do Seletivo (Imposto), tem implicações de limitação temporal e injunções que já levaram a questionamentos na OMC”.

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Desmistificações

O ex-titular da Suframa também apresentou números na audiência para desmistificar alguns preconceitos contra o modelo no tocante ao chamado paraíso fiscal e uma indústria de maquiagem.

De 2000 a 2019, por exemplo, a ZFM recolheu em tributos federais R$ 162 bilhões, dos quais R$ 119 bilhões foram transferidos para os cofres da União e o estado recebeu de volta R$ 42 bilhões (26,2%).

Sobre a contribuição de contrapartidas no ano passado, Nogueira disse que houve uma receita de R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 1,5 para o fundo de turismo estadual, R$ 724 milhões para Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e R$ 325 milhões para o fundo das micros e pequenas empresas.

No tocante à nacionalização da produção, ele explicou que há indústria no polo de duas rodas que possui um índice de nacionalização de 93% por causa do processo produtivo básico (PPB).

“No polo de duas rodas há empresas que vão da fundição do motor a todas as partes de componente. Nós temos em Manaus 14 fábricas de motocicletas e 76 fábricas de partes e peças”.

Nogueira acrescentou:

“Nós vamos desmistificar a percepção que se tem da Zona Franca de Manaus. O estado do Amazonas é um dos maiores geradores de receita pública do país. É um dos poucos estados pobres que tem uma relação superavitária com a União”.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado