Reforma tributária: Haddad diz que vai estudar proposta do Amazonas

Ministro da Fazenda recebeu o governador Wilson Lima e técnicos da Sefaz e a bancada federal

05/07/2023 18:58

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Ao receber a proposta do Amazonas para a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai se debruçar sobre as ponderações que envolvem a Zona Franca de Manaus (ZFM) e ainda apresentar uma redação alternativa ou conciliatória, caso necessário.

“Nosso desejo é de construir a segurança necessária para que a região [amazônica] saiba que da parte do governo federal ela tenha um futuro promissor”, disse Haddad.

As declarações do ministro da Fazenda ocorreram nesta quarta-feira (5) após receber a bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, o governador Wilson Lima e sua equipe de técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A comitiva amazonense foi levar ao governo a proposta que atende os anseios e interesses da Zona Franca de Manaus no projeto de reforma tributária, em pauta esta semana na Câmara dos Deputados.

“A gente veio conversar com o ministro da Fazenda para que nos seja garantida a Zona Franca de Manaus, manter o que está previsto na Constituição Federal, seus incentivos até 2073, sobretudo a questão da competividade das empresas com a extinção do IPI, PIS-Cofins e ICMS”, declarou Wilson Lima.

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Segurança jurídica

O governador do Amazonas destacou ainda a importância da segurança jurídica que precisa ser mantida na reforma tributária para a permanência da indústria que representa 30% do PIB (produto interno bruto), cerca de 50% da arrecadação do Estado e no final ao em torno de 70% de toda a atividade econômica.

“Então, nós não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus, que tem o modelo diferenciado, daí a nossa preocupação em discutir essas questões para que esse modelo econômico funcione e possa ser mantido para além da reforma tributária”, ressaltou Lima.

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Sustentabilidade

Por sua vez, o ministro Fernando Haddad disse que recebeu as sugestões a serem incorporadas ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, com simpatia e que as propostas terão toda a atenção do governo principalmente porque tem o respeito e admiração do presidente da República.

“Apoiamos esse projeto [Zona Franca de Manaus] porque garante a sustentabilidade da região, que hoje é motivo de preocupação internacional. Nós sabemos da importância desse projeto de desenvolvimento, por isso, queremos a sua manutenção pelo menos até 2073, que é o prazo em vigor estabelecido pela Constituição com os benefícios à região”, declarou Fernando Haddad.

Acordo Mercosul

De acordo com o ministro da Fazenda, sem o tratamento diferenciado que a ZFM precisa, dificilmente o Brasil vai conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu, inclusive em acordos internacionais.

Portanto, foi a partir desses acordos bilaterais e multilaterais do Brasil com o mundo vão ser notados daí o fato de que a União Europeia mandou uma carta sobre o acordo com o Mercosul que tem foco essencial na questão da Amazônia.

“Sem esse projeto, o Brasil vai ser prejudicado, não somente a região amazônica e na atual crise climática que estamos vivendo é uma questão que o mundo vai ser impactado”, concluiu Haddad.

Fundo regional

Sobre o fundo de compensação, por conta dos prejuízos que a reforma tributária vai trazer ao Amazonas e demais estados, o governador Wilson Lima disse que a PEC 45/19 não pode ampliar o abismo social que há entre as regiões do Brasil.

Daí a proposta do Governo do Estado, em conjunto com a bancada parlamentar, que cria um fundo de desenvolvimento regional que possa compensar as perdas, mas também seja ser um fundo de investimento em novas matrizes econômicas que a gente possa também é investir em novas matriz econômicas.

No entanto, de acordo com o governador, há um outro fundo geral sendo cogitado para compensar as perdas dos demais estados.

Avaliação positiva

Para o coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), o encontro com Fernando Haddad pode ser considerado positivo porque o ministro manteve o compromisso, firmado pelo presidente Lula da Silva, de preservar a Zona Franca de Manaus.

Aziz destacou a proposta amazonense que tem foco na competitividade, segurança jurídica e a compensação das possíveis perdas de arrecadação nos estados principalmente da Amazônia.

“Nós entregamos uma proposta com uma redação nossa, uma proposta feita de comum acordo com a bancada federal e o Governo do Estado. Acho que, pela conversa, vamos ter êxito até porque vejo o governo federal, o governo do presidente Lula com vontade de nos ajudar”, declarou o coordenador da bancada.

Foto: Divulgação