Reforma tributária: texto sai até maio, com saídas para ZFM

Prioridade do governo Lula, a reforma tributária será discutida a partir de propostas já no Congresso

10/02/2023 17:46

Antônio Paulo , do BNC Amazonas em Brasília

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado para ajustar o texto da reforma tributária, deverá apresentar parecer em maio. A previsão é do seu coordenador, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema de imposto mais moderno e que, na discussão da reforma, não existe lugar para disputas políticas entre governo e oposição.

Prioridade do governo Lula da Silva (PT) e tida como uma das principais pautas do ano no Congresso Nacional, a reforma tributária vai ser discutida pelo grupo de trabalho a partir das propostas que já estão na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019).

O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Lopes afirma que, a partir da apresentação do plano de trabalho, serão ouvidos os líderes partidários, em busca de diálogo.

O grupo da reforma tributária deverá convidar ainda o Fórum de Governadores, a Frente Nacional dos Prefeitos, setores econômicos e entidades que representam os trabalhadores, além de ministros da área econômica, para debater a proposta.

E é nessa fase dos debates que o Governo do Amazonas, a bancada parlamentar e o setor empresarial deverão participar e apresentar as propostas do estado, principalmente em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM).

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Propostas do Amazonas

Nesta quinta-feira (9), o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, o titular da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Pauderney Avelino, acompanhado de seus respectivos técnicos, reuniram-se em Manaus para discutir a reforma tributária e as estratégias para defender os incentivos fiscais do modelo ZFM.

O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) vai preparar um estudo que será apresentado ao governador Wilson Lima (União Brasil) e à bancada federal do Amazonas.

“Estamos compilando tudo para podermos levar ao governador e também aos congressistas da bancada federal e, juntos, possamos trabalhar essas vantagens em favor do Amazonas”, disse Avelino.

Segundo Del Giglio, o comitê estadual está fazendo várias simulações e cálculos para as duas propostas de reforma tributária para quando for apresentado o texto a ser votado no Congresso, o Amazonas tenha as saídas para não causar prejuízos à ZFM.

Ele disse que a reforma é necessária visto que o atual regime tributário trava o crescimento do país. No entanto, qualquer proposta precisa levar em consideração as peculiaridades do modelo zona franca.

Princípios da reforma

Lopes, enumera alguns princípios da reforma tributária, como a simplificação da arrecadação de impostos, que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados; o enfrentamento das desigualdades regionais; e uma tributação diferenciada para alguns setores.

De acordo com ele, a mudança a ser proposta é um divisor de águas.

“Queremos um Brasil mais moderno, com mais garantias jurídicas do ponto de vista tributário e um sistema mais progressivo, que possa unificar os tributos”.

Lopes enfatizou ainda o ganho de competitividade do país como principal consequência da reforma tributária, assim como o combate à sonegação, que provocaria crescimento na arrecadação de impostos sem a necessidade de aumento na carga tributária.

Engenharia da competitividade

Não bastassem todas as preocupações com as propostas de reforma tributária que estão por vir, declarações de membros do governo Lula continuam causando preocupação.

Na última quarta-feira (8), o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy – chamado por Fernando Haddad para cuidar da reforma tributária – defendeu o fim dos benefícios fiscais.

Segundo Appy, o atual modelo tributário do país causa distorções e competitividade entre os estados.

Por outro lado, no dia anterior, quando participava da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na terça-feira (7), o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviços, fez a seguinte declaração: “Cabe à engenharia manter a competitividade da Zona Franca de Manaus”.

Interpretando Alckmin

Para o economista e advogado tributarista, Farid Mendonça Júnior, a fala de Alckmin demonstra que a tramitação e aprovação da reforma tributária não será fácil.

“Afinal, são mais de trinta anos de propostas tramitando no Legislativo. Uma verdadeira engenharia legislativa será necessária para se alcançar esta façanha”.

Na avaliação do economista, Alckmin deve ter em mente que a pressa é inimiga da perfeição, mas a falta de um acompanhamento concreto do governo federal poderá fazer com que a reforma fracasse mais uma vez. A questão, conforme ele, é encontrar o ponto de equilíbrio nessa história.

“A Zona Franca de Manaus deve estar incluída nesta engenharia legislativa, mas com certeza não será a única dificuldade do governo. Afinal, se o problema fosse somente a Zona Franca de Manaus, desconfio que a reforma tributária já teria sido aprovada há muito tempo”, afirmou Mendonça.

Foto: Secretaria Geral