Relator da CAE é contra projeto de Vanessa de serviço militar feminino

Relator da comissão, Esperidião Amin disse que o projeto de Vanessa compromete planos orçamentários, mas há quem discorde.

28/02/2020 04:00

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Iram Alfaia, de Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar na próxima semana o projeto de lei que permite as mulheres prestarem serviço militar a partir dos 18 anos.

A proposta é da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). E ganhou parecer contrário do senador Esperidião Amin (PP-SC), que é o relator na CAE.

Ele diz concordar com a intenção da ex-senadora, mas alega que a matéria viola os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entendimento de Amin, há comprometimento com vários planos orçamentários e fiscais.

Amin cita o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, “portanto, infringindo as metas fiscais”.

Para o relator, as Forças Armadas fizeram uma estimativa com base num efetivo feminino de 10% dos recrutas.

E esses recrutas convocados no ano passado, foram 60 mil ao todo.

Na Marinha o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões.

Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

Discordâncias

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não concordam com a avaliação do relator.

Rogério Carvalho sugeriu ajustes para que o serviço fique restrito à disponibilidade orçamentária.

“O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada”, disse Alessandro Vieira à Agência Senado.

E prosseguiu Vieira: “Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado”.

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Artigo 5º

Na justificativa do seu projeto, Vanessa Grazziotin diz que “essa possibilidade legal vai ao encontro de tornar mais efetivo o mandamento inscrito no artigo 5º da Constituição Federal, que iguala homens e mulheres em direitos e obrigações”.

A ex-senadora diz ainda que o projeto tem o caráter de ação afirmativa.

E, segundo ela, destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar voluntário no mesmo prazo legal dos homens: aos 18 anos.

“Pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, justificou.

Tramitação

O PLS 213/2015 foi aprovado no mesmo ano de sua apresentação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) recebeu relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Lá, teve análise terminativa, mas não chegou a ser aprovado. Amin pediu que a CAE se manifestasse sobre o texto, onde agora aguarda votação.

Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto voltará para a análise terminativa na CRE.

Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

Foto: BNC Amazonas

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