O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou nesta sexta-feira (14) um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que diz que o habeas corpus pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, permaneça calado no depoimento à CPI deve ser negado.
No recurso, a AGU pede que Pazuello possa ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores.
O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão.
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O depoimento de Pazuello está marcado para próxima quarta-feira (19).
“A ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia”, disse Renan.
Renan Calheiros argumenta em seu ofício que, ao permanecer calado, Pazuello “aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”.
“Ao demandar o auxílio do Judiciário para não responder a algumas ou todas às perguntas da CPI, à sua escolha, o Sr. Eduardo Pazuello aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento. Isso não faz parte do seu direito de não auto-incriminação, mas, ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro”, afirmou.
O relator afirma que o ex-ministro, “é provavelmente a testemunha com o maior volume de informações a prestar para a delimitação da investigação” devido a “duração da sua gestão à frente do ministério”.
O ofício diz ainda que Pazuello “dá demonstrações de que tem a intenção de dificultar, desde o nascedouro, os trabalhos da CPI”.
“O impetrante dá demonstrações de que tem a intenção de dificultar, desde o nascedouro, os trabalhos de uma comissão parlamentar legitimamente criada e instalada, que conta com apoio popular e tem por missão investigar a fundo e apresentar ao povo brasileiro a verdade sobre a atuação do Governo Federal na condução da maior crise sanitária que o Brasil e o mundo já viveram”, disse.
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Foto: Euzivaldo Queiroz/especial MS
