Relator quer margem consignável para aposentados de 40% em lei

Deputado Capitão Alberto Neto quer mobilização nacional para que texto entre em pauta no Congresso ainda neste ano

19/11/2020 14:30

Relator quer margem consignável para aposentados de 40% em lei

O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), relator da MP (medida provisória) 1.006/2020, que aumenta a margem consignável de aposentados, afirma que vai lutar para que a mudança se torne fixa em lei.

A validade da MP termina no final deste ano.

Conforme disse nesta quarta (18), a briga é para manter os atuais 40% de margem consignável ou estender o prazo da MP. Segundo ele, sem isso, os aposentados perdem crédito, o que é ruim para a economia.

Governo libera empréstimo consignado tendo saldo do FGTS como garantia

O aumento da margem foi proposto pelo deputado por meio de projeto de lei, mas a proposta demorou a entrar em tramitação no Congresso.

Agora, o tema tomou proporção nacional com a proximidade do fim da MP e a proposta de Alberto Neto ganhou força também no governo federal.

“O governo federal, através de uma grande mobilização nacional da qual eu participei, editou a MP para dar agilidade ao processo pois durante a pandemia era algo urgente”, disse.

O deputado afirma que o relatório da medida já está pronto, mas aguarda o texto entrar em pauta para entregá-lo à mesa diretora da Câmara.

“É imperativo que a mobilização continue para sensibilizar o nosso presidente Rodrigo Maia, a fim de que o texto entre em pauta com urgência, sobretudo, devido à emenda que propõe o pagamento de 14º salário”, disse.

O 14º salário dos aposentados

De acordo com Alberto Neto, ele está discutindo com o governo federal a viabilidade de algumas emendas ao projeto, como a concessão do 14º salário para aposentados.

Além disso, a suspensão de cobrança dos empréstimos pelo prazo de 120 dias.

“Outra emenda que consta no texto, e que estava prevista no meu projeto de lei 2.017/2020, prevê que servidores públicos federais e celetistas também tenham acesso ao aumento da margem consignável”.

O que diz a MP

Com validade até 31 de dezembro deste ano, a MP 1.006 é de 1º de outubro deste ano. Ela aumenta a margem consignável nos empréstimos a aposentados para 40%. Desses, 5% devem ser destinados exclusivamente para amortização de despesas com cartão de crédito ou usado nos saques.

Foto: Divulgação

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