por Iram Alfaia , de Brasília
O estudo “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, apresentado ao Congresso pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), revela que os recursos da Previdência Social, que o governo propõe alterar, são fundamentais para a economia dos municípios amazonenses e de todos do país.
O montante de benefícios pagos no estado supera a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, em muitos casos, até a arrecadação.
Em 2017 (ano base da pesquisa), foram pagos de benefícios da aposentadoria e pensões no Estado R$ 3,1 bilhões. No mesmo período, o repasse de FPM chegou a R$ 1,1 bi. Já a arrecadação alcançou R$ 3,7 bi, sendo que só Manaus, onde concentra a maior parte da economia, arrecadou R$ 3,4 bilhões.
No Estado, em 43,6% dos municípios os valores dos benefícios são maiores que o da arrecadação e do FPM.
Em entrevista ao BNC, o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, diz que essa realidade pode mudar profundamente caso a reforma do governo passe no Congresso.
“Ele (governo) colocou na exposição de motivos que basicamente 80% da economia (com a reforma) virá das aposentadorias urbanas, rurais e mais o BPC (Benefício de Prestação Continuada – pagos a idosos e deficientes pobres) ”, disse Floriano de Sá Neto.
Somente desse setor são R$ 800 bilhões que sairão da atividade econômica com o R$ 1 trilhão que o governo pretende economizar em dez anos.
Na sua opinião, caso isso prospere “ela (reforma) vai matar a galinha dos ovos de ouro”. “São recursos que mobilizam as economias dos municípios e até superiores aos que o governo repassa como os fundos constitucionais”, adverte.
“Na verdade, o que esse está fazendo é exterminando a previdência social. Os que já estão aposentados estão tranquilos. E aqueles que ainda têm direito, esperança de conseguir se aposentar não se aposentarão jamais. As pensões também são severamente atingidas”, lamentou.
Aposentadoria rural
No Amazonas, o que salta aos olhos é a importância da aposentadoria rural, que o governo pretende elevar a idade do trabalhador (homens e mulheres) para 60 anos.
Para se ter ideia, foram pagos com esse tipo de benefício no Estado R$ 1,1 bilhão contra R$ 192 milhões gastos nas áreas urbanas, excluindo Manaus.
Essa situação é bem marcante nos maiores municípios. Itacoatiara, por exemplo, recebeu de benefício R$ 104,2 milhões, dos quais R$ 68,7 milhões foram para a área rural e apenas R$ 35,5 milhões na sede.
O montante é muito superior a arrecadação e repasse do FPM ao município que foram de R$ 18,5 milhões e R$ 28 milhões, respectivamente.
Em Manacapuru, a situação não é diferente. Foram repassados em benefícios R$ 85,8 milhões e repassados R$ 70,5 milhões para a zona rural. O repasse do FPM chegou a R$ 28 milhões e arrecadação pouca mais de R$ 10 milhões.
Foram pagos em benefícios em Parintins R$ 82,4 milhões e repassados à zona rural R$ 59,3 milhões. A arrecadação do município foi de R$ 31,8 milhões e o FPM R$ 29,9 milhões. Ou seja, só a aposentadoria rural movimentou mais recursos do que a arrecadação e o repasse constitucional.
Com as mudanças na aposentadoria rural, o presidente da Anfip diz que o governo quer inviabilizar a permanência dessa polução no campo. “Nós estamos condenando essas pessoas a perderem a dignidade, expulsando a população que vai acabar se misturando ao cinturão de pobreza que habita os centros urbanos”, finalizou.
Foto: Reprodução/Portal Sete
