O Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), instrumento eletrônico que tem todo o controle de registros financeiros e contábeis do Governo do Amazonas, nos seus mínimos detalhes, será objeto de inspeção extraordinária da Secretaria-Geral de Controle Externo, órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nos próximos dias.
A informação foi distribuída pela assessoria de comunicação do tribunal. O trabalho foi autorizado pelos conselheiros em sessão ordinária da corte nesta quinta-feira, dia 8.
Na mira da auditoria estão verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assunto que pode mudar os rumos do processo que trata das investigações da operação Maus Caminhos, em 2016, e de seus desdobramentos nas operações Custo Político e Estado de Emergência, realizadas em dezembro do ano passado.
Como resultado dessas investigações, cinco ex-secretários estaduais e o ex-governador José Melo (Pros) e sua esposa, a ex-primeira-dama Edilene Oliveira, foram mandados para a cadeia.
A inspeção no AFI foi solicitada pelo relator do processo, o auditor e conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho (foto ), com base em uma exposição de motivos ao pleno do TCE na qual citou a nota técnica nº 1.071/2017, da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades nas movimentações bancárias e no sistema financeiro da Sefaz.
Firmo Filho cita ainda nota técnica da secretaria encaminhada ao TCE-AM no ano passado, na qual descartou falhas no sistema, contrapondo o órgão de controle federal.
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AFI em xeque
Para Firmo Filho, é necessário apurar os indícios de irregularidades porque a CGU, em manifestação encaminhada ao TCE, apontou inconsistências na nota da Sefaz e destacou que recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões, provenientes do Fundeb, foram misturados com recursos do governo, tornando impossível o controle da aplicação da verba federal.
Ao formalizar a autorização do pleno, a presidente do TCE-AM, Yara Lins, pediu celeridade nos trabalhos para que o resultado da auditoria volte o mais rápido possível para julgamento.
Ela ponderou que as informações do AFI servem de base para as auditorias realizadas pelo tribunal por meio do exame dos dados contábeis, principalmente os referentes a aplicação mínima dos recursos, como é o caso do Fundeb.
Ao acompanhar o voto favorável dos conselheiros Júlio Cabral, Júlio Pinheiro e Ari Moutinho Júnior, o ouvidor-geral do TCE, Érico Desterro, disse que o tribunal precisa fazer um raios-X do sistema e esclarecer sobre sua qualidade, porque serve para balizar decisões da corte.
Ex-presidente do TCE nos dois últimos anos, Moutinho Júnior disse que travou um embate com a Sefaz para, pela primeira vez na história do Amazonas, fiscalizar suas atividades. Afirmou que, em algumas ocasiões, a secretaria negou informações e manteve sigilo em assuntos de interesse público.
“Temos de aclarar todas as questões e trazer a verdade à tona, de forma cristalina e transparente. O sistema AFI é a espinha dorsal de todos os sistemas do estado. Qualquer indício de dificuldade ou impedimento no processo da auditoria extraordinária deve ser tornado público, para que tenhamos força nesse processo”, disse.
A auditoria deve analisar, entre outros aspectos, as fontes dos recursos, as destinações, as atualizações feitas e outras questões técnicas e de inserções.
Foto: Divulgação/TCE-AM
