Sem dois deputados, bancada conclama povo a se unir na crise do IPI
Nesta quarta-feira, 20, os parlamentares anunciaram batalha judicial no STF para proteger a ZFM

Neuton Correa
Publicado em: 21/04/2022 ร s 08:41 | Atualizado em: 21/04/2022 ร s 08:41
Num texto marcado por cuidados de nรฃo extremar confronto com Bolsonaro nem expor o governador Wilson Lima, a bancada federal do Amazonas conclamou o povo a se engajar na guerra do IPI.
O chamado รฉ para que o povo se una em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). O problema รฉ que a nota nรฃo tem o apoio de todos os parlamentares. Os deputados federais Capitรฃo Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (Uniรฃo) nรฃo assinaram o documento. Os dois sรฃo defensores do governo e do bolsonarismo no Amazonas.
Principal esteio da economia regional, o modelo ficou fragilizado com decretos de Bolsonaro, reduzindo o IPI em 25%.
A medida tira a competitividade dos bens fabricados no Polo Industrial de Manaus, apesar de terem garantias constitucionais.
Contra isso, os parlamentares amazonenses anunciaram ontem que entrarรฃo, por meio do Solidariedade, com uma Aรงรฃo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Essa estratรฉgia jurรญdica รฉ informada na nota, mas com preocupaรงรฃo de nรฃo jogar o Amazonas contra o resto do paรญs e mostrar que a bancada vem agindo desde fevereiro, quando vazaram as informaรงรตes de que o presidente preparava a medida.
“Os integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, que esta assinam, desde o primeiro momento se mobilizaram na busca da construรงรฃo de soluรงรตes que, mantendo a reduรงรฃo da carga tributรกria, que, diga-se, รฉ bom para o paรญs, preservasse o emprego dos amazonenses. Buscamos o diรกlogo e construรญmos um acordo polรญtico com o Governo Federal”.
Leia a nota
ร Sociedade Amazonense โ Bancada Federal
O Amazonas vive um grave e crรญtico momento. Nossa economia estรก sob ataque. O governo Bolsonaro, principalmente por meio do Ministรฉrio da Economia, vem desde o princรญpio de sua gestรฃo atacando o nosso modelo de desenvolvimento econรดmico, a Zona Franca de Manaus e o seu Polo Industrial. Este modelo exitoso cumpriu e cumpre com seu papel estratรฉgico de ocupaรงรฃo econรดmica da Amazonia.
No รบltimo e mais destrutivo ataque, o Presidente Bolsonaro assinou uma sequรชncia de decretos que reduziram em 25% a carga tributรกria da produรงรฃo fora do Polo Industrial de Manaus, sem qualquer medida compensatรณria para Manaus, atingindo fortemente a competitividade de nossas indรบstrias, ameaรงando a produรงรฃo local, os empregos dos amazonenses e os recursos pรบblicos destinados ร saรบde, ร educaรงรฃo e ร seguranรงa da nossa gente.
Os integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, que esta assinam, desde o primeiro momento se mobilizaram na busca da construรงรฃo de soluรงรตes que, mantendo a reduรงรฃo da carga tributรกria, que, diga-se, รฉ bom para o paรญs, preservasse o emprego dos amazonenses. Buscamos o diรกlogo e construรญmos um acordo polรญtico com o Governo Federal. Compromissos de correรงรฃo foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indรบstria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revรฉs, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos.
Nosso recurso agora รฉ submeter a defesa de nossos direitos ao Supremo Tribunal Federal. Recorrer ร justiรงa รฉ um direito da Democracia.
Hรก titulares especรญficos para proposiรงรฃo da Aรงรฃo Direta de Inconstitucionalidade, sendo o Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa os poderes locais mais afetos ร questรฃo. O Governador Wilson Lima apรณs anunciar que faria a propositura imediata, escolheu o caminho de aprofundar as negociaรงรตes. Entretanto, a Bancada Federal entende que o recurso imediato ao STF fortalece nossa posiรงรฃo de negociaรงรฃo e proteรงรฃo da economia amazonense.
Neste sentido, estes integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, agindo com responsabilidade e espรญrito pรบblico, acima de distintas visรตes polรญticas, construรญram os meios polรญticos e jurรญdicos para enfrentar esta situaรงรฃo diฤฐcil e salvaguardar a economia e a sociedade amazonense.
Com articulaรงรฃo polรญtica obtivemos a chancela do Parฦdo Solidariedade para ingressar com a competente aรงรฃo judicial, a Aรงรฃo Direta de Inconstitucionalidade โ ADI, para proteger os empregos dos amazonenses.
Temos compromisso com as centenas de milhares de trabalhadores que estarรฃo sujeitos ao desemprego e ร fome, sem qualquer alternativa ao seu sustento, pela inexistรชncia de alternativas econรดmicas imediatas, que substituam os R$ 140 bilhรตes gerados pelas atividades do PIM. Um impacto feroz sobre toda a economia do Amazonas. Aumentando a pressรฃo sobre o uso dos recursos da floresta, especialmente a atividade do garimpo ilegal, somando-se ao atual estรกgio de devastaรงรฃo florestal e seus efeitos negativos, como a crise hรญdrica, que o Brasil jรก vive.
A Universidade do Estado do Amazonas tambรฉm serรก atingida, pois a UEA รฉ sustentada por meio da Contribuiรงรฃo para o Desenvolvimento do Ensino Superior, um fundo pago pelas empresas do Polo Industrial. Alรฉm de tudo isso, a grave crise econรดmica e social poderรก aprofundar a aรงรฃo de organizaรงรตes criminosas e traficantes de drogas, trazendo o caos, ameaรงando a paz e a ordem social do Estado do Amazonas.
Ressaltamos mais uma vez que a bancada parlamentar federal do Amazonas nรฃo รฉ contra a reduรงรฃo do Imposto sobre Produtos Industrializados e muito menos contra a reduรงรฃo da altรญssima carga tributรกria do paรญs. Por outro lado, somos contra qualquer alteraรงรฃo no sistema tributรกrio que venha a colocar em xeque o modelo Zona Franca de Manaus e o emprego dos amazonenses.
Conclamamos que o povo do Amazonas se una mais do que nunca neste momento tรฃo diฤฐcil e desafiador. E que mantenha a esperanรงa de dias melhores, pois eles virรฃo. Os governantes passam, o povo fica.
Manaus, 20 de abril de 2022.
Senadores
Omar Aziz (PSD)
Plรญnio Valรฉrio (PSDB)
Eduardo Braga (MDB)
Deputados federais
รtila Lins (PSD)
Marcelo Ramos (PSD)
Sidney Leite (PSD)
Bosco Saraiva (Solidariedade)
Silas Cรขmara (Republicanos)
Josรฉ Ricardo (PT)