Por Rosiene Carvalho , da Redação
A aprovação do decreto legislativo que suspende o decreto presidencial que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representou, nesta terça-feira, dia 10, não só uma vitória para o Amazonas, mas uma derrota para o Governo Michel Temer no Senado.
E por esse prisma foi comemorado por senadores de vários estados e partidos durante e após a votação. Menos os do PT, que ignoraram em seus discursos o debate a respeito da importância do modelo industrial instalado em Manaus, para a quebra das desigualdades regionais e a manutenção da floresta, viés reconhecido internacionalmente, e preferiram reforçar, com veemência, o discurso superficial adotado por Temer.
Uma das falas mais eloquentes contra a manutenção dos incentivos fiscais para o setor de concentrados que mantém as indústria em Manaus, cidade sem estrutura de portos e estradas e longe dos principais centros comerciais, foi a do senador petista Lindberg Farias (RJ).
Ele afirmou que enquanto outros Países aumentam o imposto sobre as bebidas como forma de diminuir registros de doenças provocadas pelas mesmas, o Brasil repassa à Ambev e à Coca-cola créditos fiscais por imposto que elas não pagaram na Zona Franca de Manaus.
A fala do senador carioca dando conotação de imoralidade aos benefícios concedidos do polo industrial irritaram senadores até de outros estados. Tasso Jereissati (PSDB-CE) o interrompeu questionando porque ele nunca se posicionou assim contra a Zona Franca no período em que o PT governou o País.
Omar, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Eduardo Braga (MDB) sustentaram seus argumentos contra o decreto também indicando que o mesmo não respeitou o período necessário para entrar em execução, 90 dias.
“A segurança jurídica e tributária do País foram asseguradas para derrubar esse decreto ilegal e inconstitucional pela Câmara Alta do País”, declarou o senador Eduardo Braga.
Após o discurso de Lindberg, o senador Omar Aziz discursou e também o questionou sobre o posicionamento que ignora a ilegalidade do ato de Temer sem nem mesmo que o debate precise chegar ao mérito do decreto.
“Quem está ouvindo o senador Lindberg na televisão está achando que ele chegou ontem aqui. Senador Lindberg, quem proporcionou a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus e sua continuidade não foi o Governo do Temer, foram os governos Lula e Dilma. E esses benefícios eram executados pelo governo. Nunca vi o senhor de uma forma tão ríspida, colocar…”, disse.
Omar questionou porque o senador petista desta vez ignorava a ilegalidade do decreto de Temer. “Eu chamo atenção de vossa excelência que pede ilegalidade em algumas coisas e em outras não. O decreto do presidente Temer é ilegal. Não houve a noventena. Segundo: não se tira competitividade de uma área como o Amazonas, que vossa excelência conhece e já esteve lá, comigo inclusive. Se há uma forma de preservar a floresta é preservando a Zona Franca de Manaus. Essa não é uma matéria nova para o PT”, disse.
Senadores comemoram
Após a votação, que terminou com 29 votos sim, 10 não e 6 abstenções, Vanessa Grazziotin abriu uma live em seu Facebook para informar a vitória e agradecer os senadores que votaram a favor da Zona Franca. Na maior parte do tempo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ficou atrás com largo sorriso.
Na transmissão, Vanessa disse que aquela era derrota “acachapante” para Temer. “Foi uma derrota acachapante do Governo Temer para ele entender que não se mexe com um modelo como a Zona Franca de Manaus do dia para a noite”, disse.
No mesmo instante, Renan ampliou o sorriso e disse: “Parabéns!”. Depois, convidado por Vanessa a falar, Renan declarou: “O Senado nunca deixou a Zona Franca de Manaus sozinha. O Senado, no que pode é solidário, como agora”, disse.
O senador Cristóvão Buarque (PPS-DF) disse que a defesa da Amazônia cabe a todos os brasileiros. “A Amazônia é de todos nós. Nenhum de nós, não importa o Estado, tem direito de votar contra a região”, declarou.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) elogiou a atuação da bancada do Amazonas na votação.
“Vocês têm aqui senadores da melhor qualidade. Esse decreto, que prejudicava não só o Amazonas mas prejudicava o país todo. Porque eu concordo que para preservar a floresta precisamos ter uma tributação e uma legislação especial que permita o desenvolvimento do Estado do Amazonas”, disse.
O senador Acir Gurgacz (RO), cujo o partido PDT (do governador Amazonino Mendes e do presidenciável Ciro Gomes) orientou sua bancada a votar a favor do Amazonas, disse que Rondônia é um estado irmão e que os dois devem manter caminhada juntos contra as desigualdades regionais.
Omar Aziz relembrou que Michel Temer prometeu receber a bancada do Amazonas há cerca de dois meses e até hoje não o fez.
“Naquela reunião que tivemos com o governo (reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia), o presidente disse que na próxima semana atenderia a gente. E isso já faz mais de dois meses. Não dá para brincar com uma região como a do Amazonas”, declarou.
Agora, o decreto legislativo vai para a Câmara dos Deputados.
