A maioria absoluta do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP 19/2019 ), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre requisitos para nomeação e demissão de presidente e diretores do Banco Central.
O substitutivo do relator Telmário Mota (Pros-RR/foto ) recebeu 56 votos sim e 12 votos não. Os senadores do PT e do PDT foram os que se manifestaram contrários à autonomia do BC.
E por 50 votos a 12, os senadores também rejeitaram um destaque do líder petista, Rogério Carvalho (PT-SE).
Caiu, portanto, a emenda que instituía a quarentena prévia de um ano para diretores e presidente do BC.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o senador Plínio Valério, há um acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que os projetos existentes naquela Casa sejam apensados (anexados) ao PLP 19 aprovado no Senado.
O PT argumenta que há vícios de iniciativa, pois, a matéria deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo. Por isso, acredita que na Câmara os partidos de oposição podem reverter o resultado da votação ocorrida no Senado.
No entanto, o projeto recebeu maioria esmagadora de votos favoráveis. Para que fosse aprovado, seriam necessários 41 votos ou a maioria absoluta do Senado. Obteve 15 votos a mais.
Momento certo “O mérito não é somente meu. Esse projeto estava tramitando antes de eu chegar ao Senado em 2019. O ex-senador Arthur Virgílio, hoje prefeito de Manaus, apresentou a proposta quando estava nesta Casa. Eu digo que se tiver algum mérito é que o fiz no momento certo”, declarou Plínio Valério.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre também elogiou a iniciativa do senador amazonense e classificou o momento como histórico, visto que a proposta de autonomia do Banco Central já vem sendo debatida há 30 anos.
Objetivo do projeto Segundo o autor, o objetivo real do projeto de lei complementar é tirar das mãos do presidente de plantão “que fica de mau humor quando o time dele perde o futebol, então ele chega e demite o presidente do banco central”.
Plínio Valério também negou que o projeto torna independente o BC.
“É autonomia para que ele possa, em uma liberdade, não ser demitido da noite para o dia. Executar o que foi traçado de comum acordo com o governo. Não estamos tirando, como fui acusado por alguns bolsonaristas, de tirar o poder do presidente. Ele continua a indicar, nomear o presidente e seus diretores, mas quem vai aprovar é o Senado Federal”, explicou o senador amazonense.
Senador Plínio Valério durante a sessão remota do Senado desta terça (3)
Chega pra lá nos pessimistas O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou como fundamental a iniciativa de Plínio de propor o projeto e a sua atuação para garantir a votação .
Ele disse que o senador amazonense, apesar da discussão das mudanças com o presidente do BC, Campos Neto, não quis ser muito protagonista, teve postura correta para agregar apoios á votação da proposta hoje.
“O Senado está mandando um recado de que está à altura dos desafios políticos que estamos enfrentando hoje. Deu um chega para lá nos pessimistas que não acreditavam que votaríamos reformas estruturantes antes das eleições”, disse Bezerra.
Veja ponto a ponto o que diz o projeto de autonomia do BC aprovado, hoje, no plenário e que segue para a Câmara:
– o presidente do Banco Central e seus nove diretores serão nomeados pelo presidente da República no segundo ano de governo;
– a direção do BC terá mandato de quatro anos, admitindo uma recondução. Os mandatos vencem de forma alternada, dois a dois.
– aprovação da diretoria pelo Senado;
– só poderão ser demitidos em casos de saída voluntária, doença, condenação por improbidade e desempenho comprovadamente insuficiente (Conselho Monetário Nacional);
– o Banco Central será autarquia de natureza especial cujo presidente deixa de ser ministro;
– o objetivo fundamental do BC é a estabilidade da moeda,
– suavizar as flutuações da atividade econômica, zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional;
– fomentar o pleno emprego;
– efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais, por meio de remuneração, com limites, prazos, negociação e outras condições.
Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado
