Senado vai devolver MP das fake news que Bolsonaro tanto quer

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, alertou que a medida provisória vai favorecer a disseminação de fake News

08/09/2021 19:32

Presidente do Senado não admitirá retrocesso no sistema democrático

Conhecida como MP das fake News, a Medida Provisória 1.068 dificulta a remoção das redes sociais de conteúdo de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa, mesmo que tenham informações falsas.

Líderes partidários já solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a medida provisória das fake news, que foi editada no dia 06.

Pelo projeto, as plataformas como o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube só poderão excluir posts ou vídeos por “justa causa” que exibam conteúdo de nudez; incitação ao terrorismo ou à pedofilia; apologia a drogas ilícitas; prática ou estímulo de atos de ameaça ou violência; violação de patentes e disseminação de vírus de computador.

Também estão na lista a ofensa à honra ou à privacidade de alguém e determinação judicial.

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Pela MP, as plataformas deverão notificar o autor do post a ser apagado e garantir ampla defesa.

A medida provisória limitou o bloqueio ou a exclusão das redes sociais ao uso de perfil falso para enganar o público e de robôs para publicações automáticas, à venda de produtos que firam patentes e à decisão da Justiça.

Diversos líderes partidários já solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP por falta de relevância e urgência.

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, alertou que a medida provisória vai favorecer a disseminação de fake News.

“O presidente Rodrigo Pacheco deveria o mais rapidamente possível devolver essa medida provisória. Ela não tem qualquer relevância, ela não tem qualquer tipo de urgência e o seu conteúdo não é de aprimorar a nossa legislação. Mas é de garantir a continuidade da utilização indevida das redes sociais impunemente para a propagação de desinformação de notícias falsas e de discursos de ódio”, disse o senador.

A medida provisória prevê multas milionárias e até o banimento da rede social que descumprir com as regras.

O PSB e o Cidadania entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a imediata suspensão dos efeitos da MP, que alterou o Marco Civil da Internet.