Senadores do AM se “armam” contra MP das ZPE que pode afetar ZFM

Omar Aziz e Eduardo Braga apresentaram emendas à medida provisória do governo voltada à produção de equipamentos de combate ao coronavírus

03/06/2020 12:35

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

A bancada do Amazonas no Senado está se “armando”, com emendas de plenário, contra parte da MP 973, editada em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) apresentaram alterações porque, conforme os senadores, a MP pode atingir a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Essa MP altera a Lei 11.508/2007, que trata das regras tributárias e do funcionamento das zonas de processamento de Exportação, as ZPE.

Por exemplo, dispensa as empresas desse modelo de cumprir neste ano o requisito de ter pelo menos 80% da receita bruta atrelada às vendas ao exterior.

No entanto, mantém os 20% da produção dessas zonas de processamento para o mercado interno.

O foco principal da MP 973 é atender as empresas que produzem equipamentos voltado para o enfrentamento do coronavírus (covid-19).

Conforme a exposição de motivos, o governo federal quer reforçar a oferta de oxigênio medicinal. Dessa maneira, cobrir a alta demanda da saúde diante da pandemia do vírus.

O oxigênio é um dos produtos da empresa White Martins do Pecém, produzido em ZPE no estado do Ceará.

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Propostas de alteração

Aziz e Braga estão de acordo com a proposta formulada pelo governo federal, de aumentar a produção de equipamentos contra o coronavírus.

Mas, os parlamentares temem que flexibilização da regra 80/20 (mínimo de 80% do percentual de receita bruta para exportação e até 20% para o mercado local/nacional das ZPE) possa prejudicar a ZFM.

Por exemplo, Aziz acrescenta um parágrafo ao artigo 18-B da Lei das ZPE com a seguinte redação:

“O disposto no Art. 18-B (que dispensa os 80% de exportação em 2020 por causa da pandemia) não se aplica aos produtos similares aos fabricados no país que observem o Processo Produtivo Básico (PPB)”.

De acordo com o senador, essa proposta é para resguardar os produtos da ZFM.

“Flexibilizar a mencionada regra 80/20 de forma ampla e sem qualquer tipo de restrição pode trazer prejuízos a outras pessoas jurídicas que, em qualquer parte do território nacional, devem respeitar o PPB”.

Esse PPB a que se refere Aziz é o processo produtivo básico que norteia a fabricação das empresas da ZFM.

Dessa forma, o senador, que também é o coordenador da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso, justifica sua emenda.

Acrescenta ainda que todas as empresas do país também estão enfrentando problemas na produção e comercialização durante a pandemia.

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Somente produtos de saúde

A emenda de plenário de Braga à MP também acrescenta um parágrafo ao artigo 18-B da Lei das ZPE.

A excepcionalidade da dispensa dos 80% das exportações permitidas só se aplica às pessoas jurídicas de produção no setor de saúde. São aquelas empresas que fornecem materiais, medicamentos, equipamentos e insumos necessários contra a covid.

“Somos favoráveis a todas as medidas que venham reduzir impactos provocados pela covid-19. Mas, acreditamos que a melhor forma é deixar claro que a situação especial só se aplica nos casos de fornecimento de produtos relacionados à pandemia”.

De acordo com o líder do MDB no Senado, todas as exceções criadas pela MP 973, para resolver questões pontuais e temporárias, devem se expirar ao término da pandemia. Depois disso, todas as normas jurídicas devem ser restabelecidas.

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Posição contrária

Contradizendo os senadores que veem prejuízos ao polo industrial do Amazonas, Saleh Hamdeh, consultor e especialista em ZFM, faz análise diferente sobre a MP.

Consoante seu entendimento, a MP não muda a tributação das operações das ZPE para o mercado interno (20%). Portanto, permanecem integralmente tributadas. E a dispensa dos 80% de exportação alcança apenas o ano de 2020.

Além disso, afirma Hamdeh, não há registros de operações em ZPE de atividades produtivas competitivas aos produtos da ZFM.

E não há viabilidade de se implantar operações em tão pouco tempo e com um marco legal pontual e de curtíssimo prazo, segundo ele.

“Nesse sentido, entendo que a MP, por si só, não ameaça as operações da ZFM. Entendo que, como o mercado interno também está estagnado, a medida visa apenas dar amparo jurídico às operações afetadas pela grave crise mundial”.

Foto: Pedro França/Agência Senado