No dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentavam ao Congresso Nacional um pacote de medidas econômicas, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse hoje, dia 5, na Assembleia Legislativa (ALE-AM), que a proposta de um pacto de governança da União com estados e municípios é a mesma ideia que ele defende desde 2015 no Amazonas.
O pacto federativo vai ser executado pelo Conselho Fiscal da República, gerido pelo Ministério da Economia.
“Em 2015, o primeiro discurso que fiz nesta casa pregava o pacto de governança. Eu reprisei isso por quatro anos. No início deste ano, disse que tinha esperança de que o quarto governador, já que os três anteriores não tinham topado, adotasse o pacto , o que não ocorreu. Aquilo que não fizemos pela conversa, pelo diálogo, será feito de cima para baixo, por meio desse conselho fiscal que, por óbvio, vai enquadrar estados e municípios”, comentou.
A criação do conselho fiscal foi anunciada por Guedes em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no último domingo.
Segundo o ministro, o conselho vai avaliar a situação fiscal dos estados e fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, segundo ele, ninguém cumpre.
“O país tem uma lei de responsabilidade fiscal que ninguém cumpre, então, queremos que os responsáveis pelos principais poderes estejam em contato com essa realidade. A cada três meses vão se reunir no Conselho Fiscal da República, com o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, do TCU (Tribunal de Contas da União), do STF (Supremo Tribunal Federal), da associação de TCE (tribunais de contas dos estados)”, disse Guedes.
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Imposição por desrespeito à LRF Serafim disse ainda que, no início deste segundo mandato como deputado estadual, reprisou a proposta da criação de um pacto de governança.
“Agora, o todo-poderoso ministro da Economia propõe e essa regra será adotada em todo país. Espero que esse conselho funcione, já que os estados e municípios, com raras exceções, como é o caso de Manaus, não querem cumprir a LRF”, afirmou o deputado.
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Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
