Por Iram Alfaia , de Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a situação dos agentes penitenciários no Amazonas é crítica e não pode permanecer no atual quadro.
“São 67 agentes para o Estado inteiro, uma situação assim não pode dar certo”, disse o ministro ao fazer referência aos massacres de 55 detentos de quatro prisões estaduais do Amazonas nos últimos dias 26 e 27 de maio.
Todos com idade superior a 55 anos, somente 62 agentes estão na ativa. Muitos com problemas de saúde e treinamento específico para atuar na área. A maioria foi transferida de outros órgãos por causa dos 20 anos sem concurso na área.
Ele ainda criticou o retorno de membros de facções criminosas que foram transferidos para presídios federais depois da primeira chacina em 1º de janeiro de 2017, quando morreram 56 presos. “Isso não poderia ter acontecido”, disse o ministro.
Ele ainda confirmou que chega em Manaus na segunda-feira, dia 10, para se reunir com secretários estaduais de todo o Brasil.
Agenda do ministro
Na cidade, ele terá reunião com o governador Wilson Lima (PSC), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) e um encontro reservado com a área de segurança do Estado. Além disso, o ministro visitará um presídio onde aconteceu a chacina.
Sergio Moro recebeu em audiência nesta quinta-feira, dia 6, no seu gabinete em Brasília, o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), presidente da comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o sistema penitenciário local, e deputado Delegado Pablo (PSL), membro da comissão.
O encontro, ao qual o BNC teve acesso, serviu para que os membros da comissão entregassem ao ministro o relatório da visita que foi feita no último dia 31 de maio ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II), o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF) e o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).
Os deputados amazonenses encontram um ministro bem informado sobre a situação da segurança no Estado.
Depois de fazer um breve relato sobre a briga entre as facções criminosas dentro dos presídios, principal motivação da chacina, Alberto Neto concordou com Moro sobre o problema dos agentes penitenciários.
“Está no nosso relatório ministro”, informou.
O deputado afirmou no documento que a ausência de agentes penitenciários concursados é algo absolutamente enfático e perceptível por simples análise visual.
“Atualmente há terceirização do sistema penitenciário pela empresa Umanizzare. Nota-se, porém, a ausência de qualificação profissional necessária à gestão eficiente do encarceramento e manutenção da população carcerária, visto que as ações de facções criminosas ensejam contenção rápida e eficaz por agentes capacitados”, diz um trecho do documento.
Outro problema relatado a Moro é a falta de acesso ao Fundo Penitenciário pelo governo estadual. “Ainda que exista o Fundo Penitenciário, o Estado do Amazonas não o regulamentou, o que inviabiliza investimentos e arrecadação para restruturação e manutenção do sistema penitenciário, que destacamos estar absolutamente fragilizado e passível de erros, dada a ausência de agentes capacitados e investimento na estrutura física”, diz.
Alberto Neto falou ainda da situação precária dos presídios. Ele citou o caso específico do Ipat onde em alguns ambientes funcionam com esgoto a céu aberto.
Conclusões gerais da visita
No relatório, consta ainda que além da superlotação da população carcerária, há deficiência de gestão estratégica, sendo medida “imperiosa” a contratação de agentes concursados e qualificados.
A regulamentação do Fundo Penitenciário é outra ação importante, segundo o documento, para reestruturação física das unidades com imediata adequação dos sistemas de ventilação e saneamento básico.
Outras medidas, já apontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratou sobre o sistema carcerário (2007 e 2015), foram colocadas no relatório. São elas:
– Flexibilizar alguns institutos, de forma a evitar o encarceramento em massa, tais como: gradação da pena em crimes contra o patrimônio; flexibilização da Lei Antidrogas, para fins de diferenciar o grande do pequeno traficante e este do consumidor; disciplinar situações que configuram o excesso de execução; instituir legalmente a execução penal antecipada após condenação por juízo colegiado;
– Estabelecer cadeias públicas para as prisões provisórias ou definitivas, nas cidades menores, buscando a municipalização do sistema penitenciário, subtraindo os criminosos de médio potencial ofensivo ao recrutamento pelas facções criminosas;
– Estimular a criação dos conselhos de comarca e de acompanhamento das penas alternativas;
– Investir maciçamente em inteligência prisional, de forma institucional e estratégica, com compartilhamento de informações com outros órgãos do sistema de persecução criminal;
– Conceder microcrédito para egressos do sistema penitenciário;
– Institucionalizar o trabalho obrigatório para todos os prazos, para prevenir a ociosidade e estimular a remição;
– Fomentar o sistema de educação à distância em todos os níveis, como requisito facultativo à remição da pena e;
– Aumentar a incidência das penas alternativas, promovendo o desencarceramento.
Clique e veja o relatório na íntegra:
Foto: Divulgação