O sigilo de 100 anos do procedimento administrativo do Exército Brasileiro sobre o caso do general Eduardo Pazuello tentou preservar o ex-ministro da Saúde e o comandante da Força, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Assim como o próprio Exército, nos preceitos e hierarquia.
No entanto, a CGU (Controladoria-Geral da União) enviou na noite de ontem (23) à Folha de S.Paulo cópia de documento em que determina que o Exército forneça os extratos do procedimento administrativo que livrou de punição o general da ativa Eduardo Pazuello.
Isso, portanto, em um prazo máximo de 20 dias.
Dessa forma, a CGU atendeu parcialmente a recurso apresentado pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação e, na prática, derruba em parte a decisão do Exército de impor um sigilo de 100 anos sobre o caso.
Por isso, em sua decisão, a CGU destacou argumentos feitos pelo Exército para a manutenção do sigilo. Por exemplo, a afirmação de que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do seu comandante. Como destaca o site Notícias ao Minuto.
“[O comando do Exército] defendeu que (…) a questão em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”, diz o texto citado na instrução do caso pela CGU.
A instrução da controladoria prossegue:
“A divulgação de processo administrativo disciplinar afeta a imagem do superior hierárquico [o general Paulo Sérgio] com reflexos na liderança e menoscabo dos preceitos hierárquicos e disciplinares, imprescindíveis à sobrevivência das Forças Armadas”.
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Caso Ou seja, em maio, Pazuello, então já ex-ministro da Saúde, subiu em um palanque no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. Conforme a reportagem divulgada pelo Notícias ao Minuto .
Na ocasião, o presidente atacou as medidas de prevenção à covid e, ao lado do general, afirmou: “Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa.”
Nesse sentido, a vedação de participação em atos políticos, existente para militares da ativa, está prevista no regulamento disciplinar do Exército. Isso, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980.
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Não punição do Exército Desse modo, a decisão de não punir Pazuello foi do comandante do Exército. Ele cedeu à pressão de Bolsonaro, que agiu para que o aliado não fosse punido.
Então, a costura da absolvição passou pelo gabinete do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto.
Depois do episódio, portanto, Pazuello ganhou um cargo no Palácio do Planalto.
Foto: Leopoldo Silva /Agência Senado
