O comando do Exército afirmou, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “não existe absolutamente interesse público” que justifique dar publicidade ao processo disciplinar que livrou o ex-ministro Eduardo Pazuello de punição após participar de ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
O Exército prestou informações ao STF por determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação que questiona a imposição de sigilo de 100 anos nos dados do processo disciplinar.
Ao Supremo, o Exército afirmou que o processo de Pazuello é uma questão interna.
“Não existe absolutamente interesse público patente, a motivar acesso às informações extraídas de referido processo administrativo disciplinar, o qual regulam unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante, em que se analisa se o subordinado transgrediu ou não uma norma castrense”.
No início do mês, o comando do Exército anunciou que não puniria o ex-ministro da Saúde, que é general da ativa.
Um procedimento interno apurava se Eduardo Pazuello tinha cometido transgressão militar ao participar de um ato político de apoio ao presidente Bolsonaro (foto ) em 23 de maio, no Rio.
Sem máscara, Pazuello acompanhou um passeio de moto de apoiadores do governo, subiu com Bolsonaro no carro de som usado como palanque e falou ao microfone, saudando os apoiadores.
Em nota, o comandante do Exército Paulo Sergio Nogueira de Oliveira analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo general Eduardo Pazuello.
Segundo a nota, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.
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Foto: Alan Santos/PR
