O que tem a ver a fraude no INSS, a confederação dos pescadores e o deputado Silas Câmara?

A opinião pública, autoridades políticas e a população amazonense em geral foram surpreendidos com a divulgação dos fatos ligando o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), sua família e a Fundação Boas Novas à fraude do INSS.

Eles teriam recebido cerca de R$ 287 mil de empresas conveniadas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Em nota, o deputado Silas Câmara repudiou o envolvimento do nome dele e de familiares com qualquer irregularidade.

“Todas as relações citadas ocorreram entre empresas regulares, corretas e constituídas nos termos da lei, sem qualquer participação ou interferência pessoal de minha parte”, afirma Silas.

O caso, denunciado nesta terça-feira (4 de novembro), pelo relator da CPMI do Congresso Nacional, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), envolve o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira. Ele foi preso por mentir na CPMI do INSS.

Conexões

E a dúvida que ficou na cabeça de muita gente foi a seguinte: o que tem a ver a fraude no INSS, a Confederação Nacional dos Pescadores e o deputado federal Silas Câmara?

Primeiramente, uma das bandeiras políticas (e eleitorais) do parlamentar amazonense é a defesa dos pescadores e pescadoras.

Esse empenho se notou nas negociações da medida provisória 1303/25, derrubada pela oposição e centrão, recentemente, por decurso de prazo.

Silas Câmara foi um dos ferrenhos defensores das mudanças na MP que prejudicava os pescadores brasileiros.

Por outro lado, o presidente da CBPA – nascido no Rio Grande do Norte, mas que virou cidadão do Amazonas por título concedido pela Assembleia Legislativa do Amazonas, em maio de 2025 – é homem ligado ao deputado da “classe pesqueira”.

Informações apuradas pelo BNC Amazonas dão conta de que Abraão Lincoln Ferreira chegou a ser levado às autoridades e pescadores de pelo menos dois municípios: Itacoatiara e Benjamin Constant.

Os Câmara e o INSS

Por outro lado, a família dos deputados Câmara – Silas e Dan – também tem estreita ligação com o gerente-executivo do INSS no Amazonas, Raimundo Pereira Silva Neto. Ambos foram vistos juntos em agendas de trabalho no Amazonas.

Em uma publicação de setembro de 2021, nas redes sociais, Silas Câmara mencionou estar reunido com Raimundo Pereira Neto, gerente-executivo do INSS no Amazonas, para discutir ações para pescadores e pescadoras artesanais.

Em outra ocasião, o deputado mencionou em suas redes, a presença do superintendente do INSS Raimundo Pereira em uma reunião em Barcelos, ao lado do deputado estadual comandante Dan.

Por sua vez, o próprio deputado estadual Dan Câmara publicou nas redes e no site da Assembleia Legislativa uma visita aos PrevBarcos, unidades móveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso, para a verificação de espaço à implantação de novos serviços ao cidadão do interior. Dan Câmara cita a presença do gerente-executivo do INSS no Amazonas, Raimundo Pereira Silva Neto.

INSS e os pescadores

Desse modo, toda essa conexão político-administrativa entre o deputado Silas Câmara, o presidente da Confederação Brasileira dos Pescadores e o INSS ocorre porque a partir de 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff suspendeu o pagamento do seguro-defeso (por denúncia de fraude), por meio da portaria 192, o auxílio aos pescadores saiu do Ministério do Trabalho e passou ao INSS.

Desde então, é o INSS quem executa o processamento de recepção de requerimento de cada pescador e pescadora no cenário nacional, que têm o seguro-defeso.

Portanto, onde tem o defeso, tem o seguro desemprego, pago pelo INSS, com autorização do Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Seguro-defeso no Ministério do Trabalho

Isso ocorria até ontem, 4 de novembro. Pois, com a edição da medida provisória 1323/25 – que trata das novas regras do seguro-defeso – o pagamento do benefício ficou sob o domínio do INSS até 31 de outubro último.

A partir de 1 novembro de 2025, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, definirá as regras de transição, prazos e documentos exigidos para o benefício.

Deputado emite nota e nega acusações

No dia 4 de novembro, diante da forte repercussão negativa do fato envolvendo seu nome, Silas Câmara divulgou nota oficial.

Leia, na íntegra:

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