STF permite que governo amplie Auxílio Brasil em ano eleitoral
Com a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o governo poderá ampliar o benefício sem esbarrar na legislação eleitoral
Publicado em: 23/11/2021 às 00:23 | Atualizado em: 23/11/2021 às 00:32
O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu, nessa segunda-feira (22), por 10 votos a zero, que o governo federal amplie o Auxílio Brasil em 2022. A publicação é do UOL e da Jovem Pan.
A lei proíbe aumento de gastos com programas de benefícios sociais a partir do primeiro dia do ano eleitoral.
Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que a legislação eleitoral não pode impedir o estrito cumprimento de decisões judiciais que determinam o pagamento de renda básica para os cidadãos.
“No caso em apreço, a colmatação da omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, inciso III, que é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, declarou.
Precatórios
O Planalto atua para aprovar a PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado, que abriria espaço para aumentar o Auxílio Brasil em 2022.
Com a decisão do STF, o governo poderá ampliar o benefício sem esbarrar na lei eleitoral.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF