STF deve mesmo reduzir pena de Bolsonaro e outros criminosos

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a Corte deve manter a chamada Lei da Dosimetria, o que abriria caminho para reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.

Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação da nova regra em casos concretos até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da lei.

Nos bastidores, integrantes da Corte afirmam que Moraes tenta evitar insegurança jurídica e impedir solturas antes de uma decisão definitiva do tribunal.

A legislação foi aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto permite reduzir penas por estudo e trabalho até para condenados em prisão domiciliar.

Segundo relatos de parlamentares, ministros do STF participaram de conversas sobre os contornos da proposta durante a tramitação no Congresso.

A expectativa dentro do tribunal é que o Supremo valide a lei justamente para evitar novo embate institucional com o Congresso Nacional.

Mesmo ministros críticos à redução das penas admitem que a definição sobre dosimetria criminal cabe ao Legislativo.

A federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentaram as ações contra a lei. Ambas ficaram sob relatoria de Moraes, que agora controla o ritmo do julgamento.

O deputado Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara, afirmou acreditar que o STF confirmará a constitucionalidade da norma.

Nos bastidores do Planalto, auxiliares do governo ainda avaliam que mudanças no texto não estão descartadas durante a análise da Corte.

Saiba mais no ICL Notícias.

Leia mais

STF e Congresso: Suspensão da Lei da Dosimetria abre nova crise

Foto: Tom Molina/STF