STF já interveio mais de 30 vezes na CPI da covid

As decisões do tribunal têm dividido os ministros, dependendo do ministro que analisa o caso, os alvos da comissão vêm obtendo resultados diferentes para pedidos idênticos

STF já interveio mais de 30 vezes na CPI da covid

Da Redação do BNC Amazonas

Publicado em: 23/06/2021 às 10:03 | Atualizado em: 23/06/2021 às 10:03

O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu mais de 30 processos relacionados à CPI da covid, em menos de dois meses.

Sobretudo, dezenas de investigados pela comissão acionaram o STF para anular convocações a depoimentos.

Dessa maneira, garantir direito ao silêncio nas audiências ou suspender quebras de sigilo determinadas pelos parlamentares. Como informa o Uol.

Mas, as decisões do tribunal têm dividido os ministros. Ou seja, dependendo do ministro que analisa o caso, os alvos da comissão vêm obtendo resultados diferentes para pedidos idênticos.

As divergências ficaram escancaradas no início do mês, quando a CPI começou a aprovar pedidos de quebra de sigilo telefônico e telemático (de comunicações eletrônicas).

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Quebra de sigilos

Desde o dia 10 de junho, segundo levantamento do Uol, a comissão aprovou quebras de sigilo contra 25 investigados.

Até o momento, 16 deles recorreram ao STF para anular a medida.

Destes, nove tiveram o pedido negado (ou seja, a quebra dos sigilos foi mantida), enquanto cinco foram atendidos e conseguiram a suspensão da decisão dos senadores.

Porém, outros dois ainda aguardam resposta do Supremo.

Por exemplo, a sorte dos investigados, nesse caso, varia conforme o ministro responsável pelo caso.

De um lado, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber rejeitaram os pedidos dos alvos da CPI e confirmaram as quebras de sigilo.

De outro, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques anularam as medidas tomadas pela comissão parlamentar de inquérito.

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Wilson Lima

Além disso, um grupo de 19 governadores acionou o STF para suspender as convocações de nove deles para depor à CPI.

Eles sustentaram à ministra Rosa Weber, relatora do caso, que o Congresso não tem legitimidade para investigar atos das gestões estaduais, já que esta atribuição pertence às assembleias legislativas.

Foi com este argumento que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), fez um pedido individual à ministra Rosa Weber para ser liberado de seu depoimento, marcado para o início de junho.

Weber atendeu à demanda, e de forma diferente de Lewandowski: enquanto o ministro havia apenas autorizado que Pazuello ficasse em silêncio, a ministra concedeu ao governador amazonense o direito de faltar à CPI.

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Foto: Reprodução/STF