STF já interveio mais de 30 vezes na CPI da covid
As decisões do tribunal têm dividido os ministros, dependendo do ministro que analisa o caso, os alvos da comissão vêm obtendo resultados diferentes para pedidos idênticos
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 23/06/2021 às 10:03 | Atualizado em: 23/06/2021 às 10:03
O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu mais de 30 processos relacionados à CPI da covid, em menos de dois meses.
Sobretudo, dezenas de investigados pela comissão acionaram o STF para anular convocações a depoimentos.
Dessa maneira, garantir direito ao silêncio nas audiências ou suspender quebras de sigilo determinadas pelos parlamentares. Como informa o Uol.
Mas, as decisões do tribunal têm dividido os ministros. Ou seja, dependendo do ministro que analisa o caso, os alvos da comissão vêm obtendo resultados diferentes para pedidos idênticos.
As divergências ficaram escancaradas no início do mês, quando a CPI começou a aprovar pedidos de quebra de sigilo telefônico e telemático (de comunicações eletrônicas).
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Quebra de sigilos
Desde o dia 10 de junho, segundo levantamento do Uol, a comissão aprovou quebras de sigilo contra 25 investigados.
Até o momento, 16 deles recorreram ao STF para anular a medida.
Destes, nove tiveram o pedido negado (ou seja, a quebra dos sigilos foi mantida), enquanto cinco foram atendidos e conseguiram a suspensão da decisão dos senadores.
Porém, outros dois ainda aguardam resposta do Supremo.
Por exemplo, a sorte dos investigados, nesse caso, varia conforme o ministro responsável pelo caso.
De um lado, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber rejeitaram os pedidos dos alvos da CPI e confirmaram as quebras de sigilo.
De outro, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques anularam as medidas tomadas pela comissão parlamentar de inquérito.
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Wilson Lima
Além disso, um grupo de 19 governadores acionou o STF para suspender as convocações de nove deles para depor à CPI.
Eles sustentaram à ministra Rosa Weber, relatora do caso, que o Congresso não tem legitimidade para investigar atos das gestões estaduais, já que esta atribuição pertence às assembleias legislativas.
Foi com este argumento que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), fez um pedido individual à ministra Rosa Weber para ser liberado de seu depoimento, marcado para o início de junho.
Weber atendeu à demanda, e de forma diferente de Lewandowski: enquanto o ministro havia apenas autorizado que Pazuello ficasse em silêncio, a ministra concedeu ao governador amazonense o direito de faltar à CPI.
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Foto: Reprodução/STF