STF já tem pedido de habeas corpus para Bolsonaro não ser preso

No entanto, não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente

14/01/2023 18:10

Aportou no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (14) um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre atos golpistas.

No último domingo ( 8), apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Autor da petição, Carlos Alexandre Klomfahs, bolsonarista, requer a ‘expedição de salvo-conduto’ para Bolsonaro e Torres ‘desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por ‘ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade’.

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O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã de hoje e foi preso pela Polícia Federal.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu ‘sem lastro em indícios mínimos’.

Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Klomfahs alega suposta ‘violação ao princípio da imparcialidade do julgador’.

Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com ‘lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal’.

Ainda conforme o advogado, Bolsonaro tem saúde ‘delicada em face dos procedimentos médicos necessários’ e deve ter sua ‘presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática’. No entanto, não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.