STF julga inconstitucional tese de legĂtima defesa da honra
Ideia era utilizada para absolver acusados de feminicĂdio e agressões contra mulheres

Publicado em: 30/06/2023 Ă s 14:09 | Atualizado em: 30/06/2023 Ă s 14:11
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para confirmar que Ă© inconstitucional a tese da legĂtima defesa da honra.
A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicĂdios para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultĂ©rio, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou contra a ideia na sessĂ£o desta quinta-feira (29). O julgamento foi retomado nesta sexta, com os votos de AndrĂ© Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, LuĂs Roberto Barroso e Edson Fachin, que acompanharam o relator para tornar a tese inconstitucional.
O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em agosto, apĂ³s o recesso. As ministras CĂ¡rmen LĂºcia e Rosa Weber ainda vĂ£o votar.
A aĂ§Ă£o que discute o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021. A sigla argumentou que nĂ£o sĂ£o compatĂveis com a ConstituiĂ§Ă£o absolvições de rĂ©us pelo jĂºri baseadas na tese da “legĂtima defesa da honra”, classificada como “nefasta, horrenda e anacrĂ´nica”.
Em 2021, em julgamento virtual, a Corte jĂ¡ havia decidido suspender, atĂ© o julgamento do mĂ©rito da aĂ§Ă£o, o uso da tese pelos advogados de rĂ©us em jĂºri popular.
Ă€ Ă©poca, os ministros consideraram que a aplicaĂ§Ă£o da “legĂtima defesa da honra” Ă© inconstitucional por violar princĂpios como o da proteĂ§Ă£o Ă vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.
Nesta semana, os ministros analisaram o mérito do pedido, confirmando a inconstitucionalidade da tese.
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Foto: DivulgaĂ§Ă£o