STF julga inconstitucional tese de legítima defesa da honra

Ideia era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres

Publicado em: 30/06/2023 Ă s 14:09 | Atualizado em: 30/06/2023 Ă s 14:11

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para confirmar que Ă© inconstitucional a tese da legĂ­tima defesa da honra.

A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida.

O relator, ministro Dias Toffoli, votou contra a ideia na sessĂ£o desta quinta-feira (29). O julgamento foi retomado nesta sexta, com os votos de AndrĂ© Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, LuĂ­s Roberto Barroso e Edson Fachin, que acompanharam o relator para tornar a tese inconstitucional.

O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em agosto, apĂ³s o recesso. As ministras CĂ¡rmen LĂºcia e Rosa Weber ainda vĂ£o votar.

A aĂ§Ă£o que discute o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021. A sigla argumentou que nĂ£o sĂ£o compatĂ­veis com a ConstituiĂ§Ă£o absolvições de rĂ©us pelo jĂºri baseadas na tese da “legĂ­tima defesa da honra”, classificada como “nefasta, horrenda e anacrĂ´nica”.

Em 2021, em julgamento virtual, a Corte jĂ¡ havia decidido suspender, atĂ© o julgamento do mĂ©rito da aĂ§Ă£o, o uso da tese pelos advogados de rĂ©us em jĂºri popular.

Ă€ Ă©poca, os ministros consideraram que a aplicaĂ§Ă£o da “legĂ­tima defesa da honra” Ă© inconstitucional por violar princĂ­pios como o da proteĂ§Ă£o Ă  vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.

Nesta semana, os ministros analisaram o mérito do pedido, confirmando a inconstitucionalidade da tese.

Leia mais na matĂ©ria de Fernanda Vivas e MĂ¡rcio FalcĂ£o no G1

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o