A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) contra prazo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para analisar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ministra é relatora de um pedido apresentado em abril pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), e que já foi negado.
Um recurso àquela decisão vinha sendo analisado pelo plenário virtual da Corte.
Entretanto, essa análise foi interrompida por pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Isso significa que o recurso passará a ser analisado em sessão presencial do Supremo. A data ainda não foi marcada.
Ainda segundo a ministra, “compete a ele [presidente da Câmara] analisar, nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam, ou não, início de processamento válido do pleito apresentado”.
“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes”, complementou.
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Foto: SCO/STF/ Divulgação
