STF adia julgamento que poderia demitir 10 mil servidores no AM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta desta quinta-feira, dia 25, matéria que poderia causar a demissão de mais de 10 mil servidores no Amazonas. 

A Corte decidiria se manteria ou não a decisão que anula a Lei 2.624/2000 que nomeou – sem concurso público em dezembro de 2000 – servidores temporários, em sua maioria lotados na Seduc e Susam. 

O adiamento do julgamento atende a um requerimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir a continuidade dos serviços a população. 

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Se demitidos, esses servidores também perderiam o direito de aposentadoria, mesmo já tendo contribuído mais de 30 anos para a previdência. 

Comitiva em Brasília

Nesta quarta-feira, dia 24, uma comitiva amazonense formada  pelo deputado federal reeleito, Átila Lins (PP); o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mário Melo; o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), além de representantes das duas instituições, esteve reunida com o presidente do STF em Brasília, que se sensibilizou com o caso. 

“O Amazonas tem uma realidade diferente. Em menos de dois anos teve eleições extraordinárias e seu quarto governador. Isso afetaria o Estado negativamente devido as peculiaridades geográficas, diferentes de outros estados brasileiros. De minha parte, meu posicionamento é pela modulação dos efeitos, conforme foi feito no Acre e em Minas Gerais”, afirmou Toffoli. 

Modulação 

De acordo com Robert Wagner, procurador-geral adjunto da ALE-AM que acompanhou a comitiva, a modulação aceita que o modelo está errado, mas preserva os atos que já foram realizados e prorroga o prazo para um novo julgamento, evitando demissões em massa. 

O presidente da ALE-AM, David Almeida, lembrou  que Minas Gerais vivenciou os mesmo problema, com 73 mil servidores, e no julgamento fizeram uma anulação dos efeitos. 

“É isso que nós queremos fazer. Dar um prazo para que o próximo governador possa aposentar aqueles que já estejam em processo. Que essas pessoas não percam os seus direitos de uma vida servindo ao Estado, contribuindo para a previdência”, salientou.

*Com informações da assessoria. 

Foto: Divulgação